Cumprimento de sentença 5094232-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094232-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA FELISBERTO ADVOGADO(A): MARCIEL QUINTANILHA (OAB RJ099747) SENTENÇA Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos já se encontram depositados, conforme informações disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (link de consulta: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs), DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do CPC. Intimem-se, inclusive para ciência da efetivação do depósito.

29/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2026, 12:13

Por decisão judicial

29/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094232-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO REQUERENTE: FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA FELISBERTO ADVOGADO(A): MARCIEL QUINTANILHA (OAB RJ099747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/02/2026 - Juntado(a)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094232-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA FELISBERTO ADVOGADO(A): MARCIEL QUINTANILHA (OAB RJ099747) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 74 - Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC. 2 - Caso o INSS oponha impugnação à execução, dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Na hipótese do INSS não apresentar impugnação à execução, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com base nos cálculos do Evento 74. 4 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 5 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

23/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:22

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 16:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 12:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/06/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094232-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA FELISBERTO ADVOGADO(A): MARCIEL QUINTANILHA (OAB RJ099747) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

09/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/06/2025, 12:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

05/06/2025, 17:16

Documentos

•29/05/2026, 00:00