Execução Fiscal 5008926-66.2021.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5008926-66.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008926-66.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: AMP TRANSPORTES E CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) SENTENÇA Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC/2015). Interposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Certificado o trânsito em julgado, determino o cancelamento de eventuais restrições. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

23/10/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 12:02

Ato ordinatório

15/10/2025, 05:51

Por decisão judicial

21/05/2024, 12:58

Outras Decisões

20/05/2024, 18:56

Outras Decisões

22/04/2024, 19:56

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 12:44

Mero expediente

19/03/2024, 15:16

Mero expediente

26/02/2024, 15:59

Mero expediente

13/05/2023, 23:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 06:15

Por decisão judicial

14/09/2022, 17:49

Mero expediente

12/09/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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