Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
JARIDE GOULART CANDIDO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
OAB/RJ 197146·CPF·Representa: Autor
SANTOS E SILVA ADVOCACIA
OAB/RS 1009·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
HENIO VIANA VIEIRA
OAB/MG 99008·CPF·Representa: Autor
SANTOS E SILVA ADVOCACIA
OAB/RS 001009·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/02/2026, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI
REQUERENTE: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 74 - 10/12/2025 - Juntada de certidão
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 48 - 06/11/2025 - Homologada a Transação tipo B
Evento 41 - 05/11/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico
18/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
17/11/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/11/2025, 17:10
Homologação de Transação
06/11/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 05/11/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico
06/11/2025, 00:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
05/11/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da Portaria JFRJ-POR-2021/00032, de 12/02/2021, deste Juízo:
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA MISTA
05/11/2025 15:00:00
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,
07/11/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/11/2025, 17:10
Homologação de Transação
06/11/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 05/11/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico
06/11/2025, 00:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
05/11/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da Portaria JFRJ-POR-2021/00032, de 12/02/2021, deste Juízo:
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA MISTA
05/11/2025 15:00:00
As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
O CEJUSC/RJ o convida para participar da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2025. A conciliação é uma ferramenta para transformar conflitos em pontes de entendimento, buscando soluções onde todos podem ganhar.
1. Designe-se audiência de conciliação para 05/11/2025 15:00:00.
1.1 A referida audiência será realizada de forma híbrida:
- Comparecimento presencial das partes.
- Assinatura da ata e lançamento do resultado da audiência de maneira virtual, através do acesso e registro no sistema eproc.
Local/Endereço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, – Anexo I, 5º andar (metrô estação Cinelândia).
2. Ficam as partes cientes, desde já, que caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, deverão solicitar, justificadamente, a realização da audiência virtual.
3. Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que, possuindo poderes na procuração para transigir, receber e dar quitação, poderá realizar a audiência de conciliação, independente da presença do autor, caso haja impossibilidade do mesmo em comparecer a este Centro Judiciário.
4. Havendo acordo, venham os autos conclusos para homologação. Frustrada a conciliação, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito.
Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
17/10/2025, 00:00
Mero expediente
16/10/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO
AUTOR: JARIDE GOULART CANDIDO
ADVOGADO(A): RAMON FRANCISCO DOS SANTOS
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 15/10/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
16/10/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
06/10/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080282-91.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Do pedido de gratuidade de justiça
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência dos comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses.
Da citação e das informações administrativas
CITE-SE devendo a parte ré, no improrrogável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, fornecendo toda a documentação e, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto, de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.
Nas hipótes envolvendo PIX, é imperioso que a ré traga aos autos o comprovante de limite diário de movimentação autorizado para a conta do autor.
Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Da remessa ao CESOL ou da proposta de acordo
Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no concomitante prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se o objeto da presente ação é matéria conciliável que enseje remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL.
Em se tratando de matéria passível de acordo, remetam-se os autos ao CESOL.
De outro modo, oferecida nos autos proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para concordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste caso, havendo aceitação expressa pela parte autora, concordando com a proposta de acordo apresentada pela parte ré, remetam-se os autos conclusos para a sentença homologatória de acordo.
Da necessidade de realização de perícia
Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes.
Aguarde-se o prazo para contestação dos réus, e, após, venham-me os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 02/09/2025.
06/10/2025, 00:00
Mero expediente
02/09/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5080282-91.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
12/08/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)