Cumprimento de sentença 5080295-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5080295-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 05/12/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 26/11/2025 - Determinada a intimação

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 11:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 11:07

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover ante o requerido pela parte autora no Evento 38, eis que foi determinado o prazo de 30 (trinta) dias à União para comprovar o cumprimento da sentença.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC para: - JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restabelecer administrativamente o bolsa Família da parte autora e efetuar o pagamento das parcelas desde junho de 2025, nos valores de R$ 600,00, bem como, ao pagamento do adicional mensal no valor de R$ 150,00, com o pagamento das parcelas vincendas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Consigne-se que deverão ser compensados os valores devidos pela União que forem pagos administrativamente e não tiverem sido noticiados nos presentes autos, a fim de evitar o pagamento em duplicidade das verbas postuladas na presente demanda. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do inciso I do § 1º do art. 19 e do art. 19-D, ambos da Lei nº 10.522, de 2002. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

16/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ARIANA COSTA DA SILVA, em face da UNIÃO, postulando liminarmente, o restabelecimento do benefício Bolsa Família, com o pagamento das parcelas no período de junho de 2025, assim, as parcelas vincendas no curso do processo. No mérito, requer a confirmação da tutela, bem como, indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que recebia o bolsa família há aproximadamente dez anos. Informa que está desempregada e vive apenas com sua filha menor, no entanto, no dia 18/06/25 seu benefício foi bloqueado indevidamente, sob a alegação de que seu cadastro não estava atualizado. Afirma que atualizou seu cadastro no dia 21/07/25, mas seu benefício continua bloqueado. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 9 e Evento 10. Evento 13 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Evento 21 – contestação apresentada pela União, alegando que não houve atualização cadastral no prazo estipulado, razão pela qual, o benefício foi cancelado em agosto de 2025. Afirma que após a atualização cadastral em setembro de 2025 a família será reintegrada ao programa. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa e informações apresentadas pela União, bem como, informar se seu benefício foi restabelecido. Deverá ainda, comprovar a atualização cadastral efetuada no dia 21/07/25.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080295-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): HILTON BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ187825) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

14/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

13/08/2025, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00