Execução Fiscal 0529200-84.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0529200-84.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529200-84.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Verifica-se o cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, conforme informação constante da aba "dados CDA" do sistema e-proc, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0529200-84.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Verifica-se o cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, conforme informação constante da aba "dados CDA" do sistema e-proc, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

12/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

08/08/2025, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2025, 06:15

Execução frustrada

09/03/2025, 13:03

Outras Decisões

11/02/2025, 12:48

Outras Decisões

29/11/2024, 11:58

Mero expediente

18/09/2024, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 15:31

Por decisão judicial

04/09/2022, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 06:15

Por decisão judicial

03/07/2020, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2020, 03:01

Por decisão judicial

30/05/2019, 11:39

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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