Embargos à Execução 5004451-31.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5004451-31.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127) ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido no evento 47, abra-se vista, Dr. Artur Leandro Campista Pereira. Prazo: 5 dias. Considerando que a procuração do evento 38 foi outorgada aos Drs. Edevaldo de Barros Quitete Neto (OAB/RJ 138.486) e Itamar Rodrigues Martins (OAB/RJ 149.004 do sistema processual, mantenho-os cadastrados no sistema processual.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença, o embargado requereu cumprimento de sentença no evento 30, EXECUMPR1. Intimada, a CEF se manifestou no evento 37, COMP2 informando o cumprimento integral da sentença e juntou comprovante de depósito judicial. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, informar a satisfação do crédito e requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2026, 00:00

Outras Decisões

25/05/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais ( evento 30). Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 19:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/01/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

14/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando que não foram fixados honorários nos autos principais, condeno a parte embargante no pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Procedam-se às devidas intimações e publicações. Interposto recurso de apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de apelação adesiva (se ocorrer) e ulterior remessa dos autos ao tribunal Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (execução por título extrajudicial nº 5002342-78.2024.4.02.5103).

06/11/2025, 00:00

Improcedência

05/11/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004451-31.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face do CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5002342-78.2024.4.02.5103. Houve pedido de recebimento no efeito suspensivo. No que tange ao pedido de efeito suspensivo, considerando que o embargante demonstrou que a execução está garantida pelo depósito do valor a disposição deste Juízo no evento 1, GUIADEP5, com fulcro no art. 919, §1º, CPC, recebo os presentes embargos com efeito suspensivo. Intime-se o exequente/embargado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC, devendo instruir sua manifestação com os documentos e planilhas necessários à sua defesa. Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 5002342-78.2024.4.02.5103. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 18:25

Mudança de Classe Processual

24/06/2025, 15:08

Distribuição (dependência)

26/05/2025, 21:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00