Procedimento Comum Cível 5009748-84.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5009748-84.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009748-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos embargos de declaração para acrescentar o seguinte parágrafo ao tópico "Da prescrição previdenciária" na sentença:

22/06/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/06/2026, 12:03

Ato ordinatório

28/03/2026, 23:46

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2026, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009748-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço a especialidade dos períodos de 01/04/1998 a 13/10/2014 (fator de conversão 1,4), e o vínculo empregatício de 01/03/1998 a 31/03/1998; b) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 168502661-0) implantando o benefício mais benéfico ao autor na forma da fundamentação, com RMI a ser calculada administrativamente. Os efeitos financeiros serão aplicados a partir de 26/04/2021 (evento 1, PROCADM11).

24/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

23/03/2026, 17:01

Mero expediente

15/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009748-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899) DESPACHO/DECISÃO evento 90, PET1 e evento 90, LAUDO2: manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do Art. 437 do CPC.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009748-84.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA (OAB RJ222899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 07/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 16:07

Mero expediente

27/02/2025, 09:31

Mero expediente

09/01/2025, 17:39

Mero expediente

26/08/2024, 16:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/06/2024, 17:44

Documentos

•22/06/2026, 00:00