Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000004-96.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

RONALDO DANIEL SANGLARD

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LAMBLET JUNIOR

OAB/RJ 151405·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CHIMENES FERNANDES

OAB/RJ 098135·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5104474-41.2023.4.02.9666/TRF (RONALDO DANIEL SANGLARD)

31/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/01/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061835 processada no TRF2 com o no. 51044744120234029666/TRF (RONALDO DANIEL SANGLARD)

20/12/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510061835

19/12/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2023, 17:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:39

01/02/2024, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5104474-41.2023.4.02.9666/TRF (RONALDO DANIEL SANGLARD)

31/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/01/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061835 processada no TRF2 com o no. 51044744120234029666/TRF (RONALDO DANIEL SANGLARD)

20/12/2023, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510061835

19/12/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2023, 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510061835

28/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

24/11/2023, 16:01

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 14:48

Despacho

14/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 10:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição

10/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/10/2023, 15:03

Despacho

02/10/2023, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNFRJE01

27/09/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 27/9/2023

27/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/09/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/08/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RONALDO DANIEL SANGLARD (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS NOVA FRIBURGO/PETROPOLIS/TERESOPOLIS/TRES RIOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000004-96.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 39

04/08/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 11:56

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

26/05/2023, 19:39

Conhecido o recurso e provido em parte

26/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

25/01/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

25/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:50

Juntada de Petição

09/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

06/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 16:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2022, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/07/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

18/07/2022, 13:26

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

12/07/2022, 17:48

Despacho

12/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 16:15

Não Concedida a tutela provisória

04/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:38

SENTENÇA

•27/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:18

OUTROS

•04/01/2022, 10:39