Recurso Inominado Cível 5010988-63.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDILIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

04/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 19:43

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 19:43

20/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2025, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

04/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2023, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDILIO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010988-63.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 343) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 343

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2023, 12:22

Juntada de Petição

29/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 517

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

02/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

01/08/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 19:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

26/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2022, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 22:10

Determinada a citação

05/05/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:16

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2023, 19:43

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

OUTROS

•28/12/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

SENTENÇA

•07/07/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 22:10