Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007668-42.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

GELSON PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016250-59.2025.4.02.9666/TRF (GELSON PINHEIRO)

01/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:39

Baixa Definitiva

25/02/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073646 processada no TRF2 com o no. 50162505920254029666/TRF (GELSON PINHEIRO)

25/02/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073646 processada no TRF2 com o no. 50162505920254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073646

24/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/02/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073646

22/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 17:29

Todas as movimentações(116)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016250-59.2025.4.02.9666/TRF (GELSON PINHEIRO)

01/04/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2024, 21:56

26/02/2025, 15:39

Baixa Definitiva

25/02/2025, 21:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073646 processada no TRF2 com o no. 50162505920254029666/TRF (GELSON PINHEIRO)

25/02/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073646 processada no TRF2 com o no. 50162505920254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073646

24/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/02/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073646

22/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/10/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 22:37

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2024, 14:18

Determinada a intimação

24/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2024, 14:35

Transitado em Julgado

23/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2023, 15:12

Juntada de Petição

05/12/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 13:07

Determinada a intimação

04/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GELSON PINHEIRO <br/> Data: 04/12/2023 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

02/10/2023, 16:50

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJDCA05

27/09/2023, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 27/9/2023

27/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/09/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:17

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GELSON PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007668-42.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 57

04/08/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

07/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 15:21

Recebido o recurso de Apelação

28/06/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 21:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/06/2023, 17:40

Juntada de Petição

01/06/2023, 17:21

Baixa Definitiva

04/08/2022, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2022

04/08/2022, 11:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 11:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 16:21

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:17

SENTENÇA

•26/06/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 21:19

SENTENÇA

•03/08/2022, 17:55