Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001704-07.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

CRISTIANE DANIELA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ANDRE MEIRA

OAB/RJ 209869·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

25/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018477-22.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANE DANIELA DA SILVA)

01/04/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 13:40

Despacho

06/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000264 processada no TRF2 com o no. 50184772220254029666/TRF (CRISTIANE DANIELA DA SILVA)

27/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000264 processada no TRF2 com o no. 50184772220254029666/TRF (BEATRIZ ANDRE MEIRA)

27/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510000264

07/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/01/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000264

07/01/2025, 18:13

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

25/04/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:57

01/04/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018477-22.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANE DANIELA DA SILVA)

01/04/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2025, 13:40

Despacho

06/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000264 processada no TRF2 com o no. 50184772220254029666/TRF (CRISTIANE DANIELA DA SILVA)

27/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000264 processada no TRF2 com o no. 50184772220254029666/TRF (BEATRIZ ANDRE MEIRA)

27/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510000264

07/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/01/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/01/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000264

07/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2025, 18:13

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:08

Despacho

18/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/10/2024, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2024, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

26/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:13

Despacho

23/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 23:19

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 16:44

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/09/2024, 18:51

Despacho

30/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

19/07/2024, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

03/07/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/07/2024, 13:59

Despacho

26/06/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/06/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/05/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 12:08

Determinada a intimação

05/03/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/11/2023, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJPET01

27/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 27/9/2023

27/09/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANE DANIELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001704-07.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 59

04/08/2023, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2023, 18:28

Alterado o assunto processual

25/04/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR01G02)

25/04/2023, 13:30

Declarada incompetência

25/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

24/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/04/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 18:13

Determinada a intimação

13/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:30

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

13/03/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2023, 11:33

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2023, 11:33

Juntada de Petição

08/09/2022, 16:21

Juntada de Petição

06/09/2022, 23:24

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 18:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 06/09/2022 13:30. Refer. Evento 6

06/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 14:55

Determinada a intimação

12/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:27

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:07

Juntada de Petição

26/07/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/07/2022, 23:59

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 06/09/2022 13:30

30/06/2022, 13:35

Determinada a citação

30/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:13

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:13

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:30

SENTENÇA

•14/02/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:35