Procedimento Comum Cível 5004740-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004740-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5004740-67.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004740-67.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 13:52

Petição (Apelação)

02/02/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004740-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo integralmente a sentença embargada. P.I.

10/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004740-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC vigente, nada impedindo que, com uma futura negativa comprovada, ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. O cumprimento da obrigação de pagar estipulada neste parágrafo fica subordinado ao implemento da condição suspensiva, capitulada no art. 98, § 3.º do CPC, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.

02/12/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

01/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004740-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas. No mesmo prazo, vista à parte autora sobre contestação.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004740-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO MICHELOTTI FLECK (OAB DF021243) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se ainda há provas a serem produzidas. No mesmo prazo, vista à parte autora sobre contestação.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 11:57

Mero expediente

15/04/2025, 19:10

Antecipação de tutela

10/02/2025, 16:13

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 11:06

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00