Recurso Inominado Cível 5008330-66.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

20/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2025, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

27/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 16:31

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 16:31

20/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/08/2025, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

27/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

20/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008330-66.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 346

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 515

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2022, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

21/07/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18

21/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 19:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

15/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2022, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 00:22

Determinada a citação

06/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 12:55

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 16:31

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

OUTROS

•18/03/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

OUTROS

•10/01/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

SENTENÇA

•07/07/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 00:22