Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002169-90.2025.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002169-90.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do artigo 331, § 4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e do artigo 90, § 2º, do CPC. Ressalvo que não há cobrança de honorários periciais para a parte autora nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial Federal, conforme o teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. Após, cumpra-se, no que couber, as decisões de evento 72 e 100.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Em razão do informado no evento 98, homologo os cálculos do INSS apresentados no evento 79, anexo 2. Defiro o destaque dos honorários contratuais. Intimem-se. Em seguida, expeçam-se as RPVs.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 21/05/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 19/02/2026 - PETIÇÃO

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 24/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 09:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) SENTENÇA Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 34 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC. Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.

10/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/10/2025, 18:05

Homologação de Transação

09/10/2025, 09:34

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/10/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo.

18/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-90.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE MESSIAS PACHECO SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

29/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Homologação de Transação

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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