Recurso Inominado Cível 5009720-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 13:33

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

12/07/2023, 17:55

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:55

13/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2023, 13:33

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

12/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2023, 13:37

Recebidos os autos - TNU

26/06/2023, 18:08

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

27/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

24/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: UILSON PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009720-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 344) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 344

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/12/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 514

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

28/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

26/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2022, 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:00

Determinada a citação

08/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

03/04/2022, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:19

OUTROS

•24/02/2023, 11:53

OUTROS

•24/02/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•26/12/2022, 20:37

OUTROS

•26/12/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

SENTENÇA

•07/07/2022, 11:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:19

OUTROS

•24/02/2023, 11:53

OUTROS

•24/02/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

OUTROS

•26/12/2022, 20:37

OUTROS

•26/12/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:51

SENTENÇA

•07/07/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:00