Procedimento Comum Cível 5003161-84.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003161-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

01/06/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

11/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I do CPC

28/04/2026, 00:00

Improcedência

27/04/2026, 16:46

Mero expediente

09/03/2026, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente demanda, determino a suspensão do processo (TEMA 1209 STF), em observância à decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.368.225, em 15/04/2022 (publicada em 26/04/2022), que reconheceu a repercussão geral da matéria, cuja questão submetida a julgamento transcrevo a seguir: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019". A Suprema Corte determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontrem, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, inclusive aqueles em curso nos Juizados Especiais Federais. Fiquem os autos suspensos até ulterior determinação. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2025, 12:07

Mero expediente

01/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 13:08

Mero expediente

09/04/2025, 13:07

Mero expediente

18/02/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

—

Petição (Apelação)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003161-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(16)