Execução Fiscal 0003347-45.2012.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 618,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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J F ESTEVES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE FONSECA ESTEVES

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES

CPF

Reu

LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 18:29

Juntado(a)

09/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

03/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Despacho

12/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:13

Alterado o assunto processual

19/02/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJSJM01F)

19/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 00033474520124025168

19/02/2024, 13:09

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 18:29

Juntado(a)

09/07/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

03/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 18:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:13

Despacho

12/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:13

Alterado o assunto processual

19/02/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01S para RJSJM01F)

19/02/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 00033474520124025168

19/02/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: J F ESTEVES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: JORGE FONSECA ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0003347-45.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIS DA FONSECA PINTO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JORGE FONSECA ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES ESTEVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: J F ESTEVES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0003347-45.2012.4.02.5168/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

25/02/2021, 12:01

Determinada a intimação

27/01/2021, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

14/11/2020, 03:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/11/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/09/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 11:02

Despacho

18/09/2020, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

19/02/2020, 01:25

Juntada de Petição

11/02/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:26

Remessa Externa - RJDCA01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

31/01/2020, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2020, 19:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

09/07/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/07/2019, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2019, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

29/06/2019, 01:02

Intimação por Edital

28/05/2019, 18:17

Intimação por Edital

28/05/2019, 18:17

Intimação por Edital

28/05/2019, 18:16

Intimação por Edital

28/05/2019, 18:16

Expedido Edital - citação

09/05/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 13:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/04/2019, 00:56

Juntada - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

04/04/2019, 13:28

Juntada - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

14/03/2019, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

08/03/2019, 11:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

08/03/2019, 11:01

Certidão - (JRJWYA-VITOR YURI VICTORINO DA CUNHA ABREU)

07/03/2019, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWZW-NATHALY CRISTINA THOMAZ DA SILVA)

18/02/2019, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

15/02/2019, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

11/10/2018, 11:18

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

09/10/2018, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

02/10/2018, 12:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

27/09/2018, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

27/09/2018, 14:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/09/2018, 09:05

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/08/2018, 11:54

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/08/2018, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

03/08/2018, 13:55

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

04/07/2018, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

28/06/2018, 12:02

Certidão - (JRJKGL-LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA)

28/06/2018, 11:50

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

30/05/2018, 18:41

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

26/03/2018, 13:40

Juntada

26/03/2018, 13:33

Remessa Interna para Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/03/2018, 01:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/03/2018, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

08/11/2017, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/07/2017, 12:32

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/07/2017, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/07/2017, 16:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

26/06/2017, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/06/2017, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/05/2017, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/05/2017, 15:46

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/05/2017, 11:52

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/05/2017, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

25/04/2017, 12:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/04/2017, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/04/2017, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/04/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/04/2017, 16:49

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

04/04/2017, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/03/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

27/03/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

27/03/2017, 14:40

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

24/03/2017, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/03/2017, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/03/2017, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

24/02/2017, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

23/02/2017, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

20/02/2017, 13:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

11/01/2017, 12:49

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

11/01/2017, 12:14

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/01/2017, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/02/2016, 16:41

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

03/02/2016, 09:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

15/12/2015, 14:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/12/2015, 11:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/12/2015, 11:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

30/11/2015, 10:16

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/10/2015, 18:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/09/2015, 13:30

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

03/09/2015, 18:04

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

03/09/2015, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/09/2015, 19:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2015, 07:46

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2015, 07:44

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2015, 07:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/07/2015, 15:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

13/07/2015, 14:39

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

13/07/2015, 12:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/07/2014, 13:25

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/07/2014, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

13/05/2014, 15:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/04/2014, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/04/2014, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

24/04/2014, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

24/01/2014, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

27/11/2013, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEM-JORGINA MOREIRA DE LIMA)

26/11/2013, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/11/2013, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/11/2013, 12:50

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

30/10/2013, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

27/09/2013, 15:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

16/09/2013, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

16/09/2013, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/09/2013, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/09/2013, 12:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/08/2013, 15:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/08/2013, 15:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/07/2013, 17:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

08/07/2013, 15:24

Certidão - Publicação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

27/06/2013, 17:21

Edital Livre - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/06/2013, 19:26

Juntada - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/06/2013, 18:37

Juntada

12/06/2013, 15:38

Certidão - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

12/06/2013, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

10/05/2013, 10:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/05/2013, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/05/2013, 16:03

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

20/03/2013, 16:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/03/2013, 13:56

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/03/2013, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

31/01/2013, 13:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

23/01/2013, 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

23/01/2013, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJRKS-RAFAEL VIEIRA DE SOUZA)

29/11/2012, 16:09

Certidão - Anotação - (JRJRKS-RAFAEL VIEIRA DE SOUZA)

29/11/2012, 14:25

Juntada - (JRJRKS-RAFAEL VIEIRA DE SOUZA)

29/11/2012, 13:59

Certidão - (JRJRKS-RAFAEL VIEIRA DE SOUZA)

10/08/2012, 15:02

Juntada

10/08/2012, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSX-GUSTAVO SAMPAIO MARRA)

05/07/2012, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

27/06/2012, 14:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

15/06/2012, 14:10

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

14/06/2012, 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

14/06/2012, 15:53

SENTENÇA

•18/09/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:35

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•30/01/2020, 13:39

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•05/07/2019, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 09:05

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•08/11/2017, 15:17

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•03/05/2017, 15:47

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•05/04/2017, 16:50

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•23/02/2017, 14:07

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•23/02/2017, 14:07

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•11/01/2017, 12:49

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:13

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•27/01/2021, 18:05

SENTENÇA

•18/09/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:35

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•30/01/2020, 13:39

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•05/07/2019, 19:13

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•15/02/2019, 14:13

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•20/09/2018, 09:05

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•08/11/2017, 15:17

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•03/05/2017, 15:47

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•05/04/2017, 16:50

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•23/02/2017, 14:07

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•23/02/2017, 14:07

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•11/01/2017, 12:49

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•11/01/2017, 12:49

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•30/11/2015, 10:16

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•25/08/2015, 07:46

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•24/04/2014, 14:41

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•27/11/2013, 12:19

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•27/11/2013, 12:19

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•08/11/2013, 12:51

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•13/09/2013, 13:17

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•03/05/2013, 16:06

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•29/11/2012, 16:09

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•27/06/2012, 14:37