Cumprimento de sentença 0501671-02.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0501671-02.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/06/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501671-02.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01068133420134025002/) RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 20/01/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 158 - 03/12/2025 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501671-02.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 154: Em juízo de retratação e revendo entendimento anterior adotado por outra magistrada, REVOGO a decisão proferida no evento 143, DESPADEC1 para fins de DEFERIR a citação do executado por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme anteriormente requerido pela CEF no evento 140, PET1, utilizando para tal finalidade os seguintes números de telefones: • (21) 98267-6118 • (21) 98716-2904 • (21) 97743-1793 Cumprida a diligência, intime-se a CEF para ciência, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Sem prejuízo, comunique-se a presente decisão ao Ilustre Relator do agravo de instrumento noticiado no evento 154. I. Cumpra-se.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501671-02.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, no evento 147, EMBDECL1, pela parte autora em face do despacho proferido no evento 143, DESPADEC1. Cumpre destacar, de início, que o recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ocorre que, como pode ser percebido, na decisão embargada não há qualquer vício que justifique o atendimento recursal. Não logrou a parte embargante demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável, sendo rejeitadas, em consequência, ainda que sem referência específica, as teses jurídicas invocadas. Assim, inexiste qualquer omissão ou contradição a serem supridas na decisão ora embargada. O que pretende a parte embargante é novo pronunciamento deste Juízo sobre questão já analisada, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com esse intuito deverá, se assim entender, utilizar-se do meio jurídico adequado. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que impulsione o feito, com o requerimento que entender cabível, em especial se tem interesse na citação por edital.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 18:44

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501671-02.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 140, PET1: Indefiro a citação da pessoa física por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens, pois o ato de convocação do réu, do executado ou do interessado para integrar a relação processual (art. 238 do CPC), quando realizado por meio eletrônico, depende de prévio registro do citando em cadastro mantido pelo Judiciário, servindo os dados, fora dessa hipótese, apenas como parâmetro de auxílio ao(à) oficial de justiça. Nessa linha, segundo o art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." De acordo com a Resolução nº 455, de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, bem como regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ nº 234/2016, "a citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN” (art. 18). A mesma resolução, em seu art. 16, § 2º, estabelece que "as pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações [...].” Cuida-se, portanto, de faculdade atribuída às pessoas físicas, o que afasta, a princípio, a citação por meio eletrônico, quando não há prévio cadastro realizado no Domicílio Judicial Eletrônico. Cientifique-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, impulsionar o feito, com o requerimento que entender cabível, em especial se tem interesse na citação por edital.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 12:42

Mero expediente

28/04/2025, 13:40

Mero expediente

15/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:49

Mero expediente

25/03/2024, 10:10

Mero expediente

17/10/2023, 14:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/09/2023, 11:25

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501671-02.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 140, PET1: Indefiro a citação da pessoa física por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens, pois o ato de convocação do réu, do executado ou do interessado para integrar a relação processual (art. 238 do CPC), quando realizado por meio eletrônico, depende de prévio registro do citando em cadastro mantido pelo Judiciário, servindo os dados, fora dessa hipótese, apenas como parâmetro de auxílio ao(à) oficial de justiça. Nessa linha, segundo o art. 246 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." De acordo com a Resolução nº 455, de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, bem como regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ nº 234/2016, "a citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN” (art. 18). A mesma resolução, em seu art. 16, § 2º, estabelece que "as pessoas físicas, nos termos do art. 77, VII, do CPC, poderão realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações [...].” Cuida-se, portanto, de faculdade atribuída às pessoas físicas, o que afasta, a princípio, a citação por meio eletrônico, quando não há prévio cadastro realizado no Domicílio Judicial Eletrônico. Cientifique-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, impulsionar o feito, com o requerimento que entender cabível, em especial se tem interesse na citação por edital.

12/08/2025, 00:00

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