Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512763-26.2008.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CASA GELLI MOVEIS SA
ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)
EXECUTADO: OTÁVIO GELLI
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS PÊGO (OAB SP204531)
EXECUTADO: PROMOVEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)
ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI (OAB RJ107391)
ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)
ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (OAB RJ195794)
EXECUTADO: PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)
ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI (OAB RJ107391)
ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)
ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (OAB RJ195794)
EXECUTADO: MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI
ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)
ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)
ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI (OAB RJ107391)
ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (OAB RJ195794)
EXECUTADO: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GELLI
ADVOGADO(A): SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (OAB RJ095795)
ADVOGADO(A): DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI (OAB RJ107391)
ADVOGADO(A): ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (OAB RJ013310)
ADVOGADO(A): LETICIA AREAS MACIEL DE ARAUJO SILVA (OAB RJ195794)
EXECUTADO: MARIA HELENA GELLI DE ARAUJO MOREIRA
ADVOGADO(A): CLÉBER JUNIOR FERREIRA (OAB MG170851)
ADVOGADO(A): GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO (OAB RJ212745)
ADVOGADO(A): SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO (OAB MG041311)
ADVOGADO(A): ARIADNE DINARTI DE SOUZA (OAB RJ245093)
EXECUTADO: LUIZ OCTAVIO GELLI
ADVOGADO(A): LUANA SARDINHA FERREIRA (OAB RJ141316)
EXECUTADO: MILTON GELLI
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS PÊGO (OAB SP204531)
DESPACHO/DECISÃO
1- Evento 528, PET2: Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas.
Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf.
Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria o(s) seu(s) signatário(s), que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado.
2- Tendo em vista que nos autos dos embargos à execução nº 5061318-21.2023.4.02.5101 foi deferido (evento 3) efeito suspensivo por considerar que a execução fiscal vê-se integralmente garantida por constrição de bens e/ou direitos do executado, mantenham-se estes autos suspensos até desfecho daqueles embargos ou até que venha petição de uma das partes.