Cumprimento de sentença 5049265-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5049265-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, da análise da petição no evento 69, vê-se que não há clareza e coerência nas informações trazidas; e, em atenção à petição no evento 76, intime-se a parte Executada para que se manifeste conforme o pleito da ANP ("esclarecer se aderiu ao programa Desenrola, se foi deferido e se já iniciou o pagamento do acordo lá firmado"). Em caso de confirmação do Executado quanto à adesão ao parcelamento, deve ser apresentada nos autos a sua comprovação. Em seguida, dê-se vista à Exequente antes de voltarem conclusos.

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 69.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, porquanto, considerando que o Executado se trata de espólio, e na pendência de decisão definitiva a ser proferida pelo M. Juízo no qual tramita o processo de inventário, aquele é o único competente para decidir acerca dos bens que o compõem, sendo certo que a medida que compete a este Juízo é o oficiamento para penhora do crédito exequendo junto ao referido processo. Destarte, inviável, por ora, o requerido, haja vista a universalidade de que se reveste o espólio, bem como a concentração decisória perante a Vara Orfanológica. Intime-se a Exequente para que informe o M. Juízo Estadual e a referência por onde tramita o processo de inventário, bem como seu respectivo inventarianete, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação acima ou decorrido "in albis" o prazo, voltem-me conclusos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:39

Mudança de Classe Processual

18/05/2025, 00:19

Mero expediente

29/04/2025, 13:49

Recebimento

24/03/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MANUEL DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MANUEL DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5049265-42.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

06/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 13:22

Mero expediente

16/03/2023, 12:41

Procedência em Parte

11/01/2023, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00