Procedimento Comum Cível 5030875-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 26ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 29 de julho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 05 de agosto de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 03, de 20 de maio de 2026, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Somente serão retirados da pauta da sessão virtual os processos com oposição ao julgamento virtual, para inclusão em sessão presencial, com publicação de nova pauta, nos casos de hipótese legal ou regimental de sustentação oral. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5030875-19.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA Presidente

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5030875-19.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 27 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:00

Petição (Apelação)

28/05/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030875-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Improcedência

28/04/2026, 09:27

Mero expediente

17/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030875-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA (OAB RJ237353) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 5, para fins de intimação das partes: “Com a juntada da contestação, intime-se o autor para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.”.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:51

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

12/05/2025, 13:32

Antecipação de tutela

09/04/2025, 19:57

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 11:08

Documentos

•13/07/2026, 00:00