Procedimento Comum Cível 5006935-65.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006935-65.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5006935-65.2025.4.02.5120/RJ APELANTE: RAFAEL DRUMMOND DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006935-65.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 18:44

Petição (Apelação)

11/02/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006935-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAFAEL DRUMMOND DA CRUZ ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas permanece suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido, conforme preceitua o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Improcedência

19/01/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006935-65.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTOR: RAFAEL DRUMMOND DA CRUZ ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 11/08/2025 - Não Concedida a tutela provisória

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006935-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RAFAEL DRUMMOND DA CRUZ ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a questão controvertida não comporta autocomposição nos termos do art. 334, §4º, II, CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Cite

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006935-65.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

11/08/2025, 19:17

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00