Monitória 5008167-45.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5008167-45.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5008167-45.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o resultado negativo da diligência de citação do evento 22, CERT1, DETERMINO consulta às bases de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço do corréu JOAQUIM DE OLIVEIRA NEVES. Sendo localizado endereço diverso do constante nos autos, renove-se a diligência de citação, nos termos do despacho do evento 15, DESPADEC1. Após, intime-se a CEF para ciência, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. I. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 15:05

Mero expediente

01/09/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5008167-45.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da SANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA, JOAQUIM DE OLIVEIRA NEVES e VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES. Decido A presente ação foi distribuída em 07/08/2025 08:12:19. Verifico que nenhum dos réus possui domicílio em competência territorial abrangido por este juízo, sendo que o réu principal possui domicílio em Paracambi 1.1. A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo. Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis. A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107. O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados. Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide. Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível. Intime-se.

26/08/2025, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

25/08/2025, 17:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/08/2025, 17:41

Outras Decisões

25/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008167-45.2025.4.02.5110 distribuido para 6ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 08:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00