Procedimento Comum Cível 5008200-35.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008200-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ERLI DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC/2015. Custas ex lege. Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/02/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

05/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008200-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ERLI DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008200-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ERLI DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

15/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008200-35.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 17:01

Documentos

•06/02/2026, 00:00