Execução Fiscal 5005274-33.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.626,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2024, 17:20

Despacho

07/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:55

Juntado(a)

13/08/2024, 17:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:10

Decisão interlocutória

20/06/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2024, 17:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 21:05

07/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:55

Juntado(a)

13/08/2024, 17:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:10

Decisão interlocutória

20/06/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EDITAL Nº 510011050089 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50052743320204025118, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e FAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FAPAULO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, CNPJ: 29711652000116, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.626,32 em data de 03/07/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) L0245F114, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 01/08/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005274-33.2020.4.02.5118/RJ

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

01/08/2023, 21:58

Expedição de Edital - citação

01/08/2023, 21:58

Despacho

12/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

28/10/2022, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 16:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/10/2022, 14:35

Despacho

24/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01S)

17/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/11/2021, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/11/2021, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

03/11/2021, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 18:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/11/2021, 15:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/11/2021, 15:34

Determinada a citação

26/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 22:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/07/2021, 11:24

Determinada a citação

30/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 19:56

Determinada a intimação

22/06/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 21/06/2021 09:46:12)

21/06/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:35

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 19:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/11/2020, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 17:55