Procedimento Comum Cível 5008304-03.2025.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008304-03.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008304-03.2025.4.02.5118 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2026.

24/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2026, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/06/2026, 16:20

Recurso

29/05/2026, 09:51

Petição (Apelação)

28/05/2026, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Ante o exposto: I - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o benefício de auxílio acidente; II - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, para condenar o INSS a conceder em favor de ROMILDO LIMA, CPF 00932413722, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a citação (DIB em 02/03/2026). DETERMINO, ainda, que o INSS encaminhe o segurado para a análise administrativa de reabilitação profissional, na forma da fundamentação. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00. Condeno a ré autor ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85 do CPC.

28/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

27/04/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 02/12/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 23:41

Mero expediente

02/12/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 20/10/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:58

Gratuidade da Justiça

19/10/2025, 12:03

Documentos

Outros

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Defiro tão somente novo prazo de cinco dias para a parte autora para, em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto:. I) Juntar comprovante de residência legível, enquadrado, datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores. Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado. II) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica, o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil. III) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça. IV) Juntar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício, que pode ser obtida, em canais eletrônicos de atendimento, no site https://meu.inss.gov.br, mediante acesso com login e senha, em opção: agendamentos/solicitações - detalhar requerimento (lupa) - baixar processo; Havendo impossibilidade de obtenção do documento na forma acima descrita e, considerando o disposto no art. 6º do CPC/2015, poderá a parte autora ou seu patrono, diligenciar diretamente, junto a agência(s) da autarquia; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008304-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto:. I) Juntar comprovante de residência legível, enquadrado, datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores. Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado. II) Juntar Instrumento de Procuração, legível, contendo a qualificação completa das partes; datado, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); no caso de assinatura eletrônica, o documento deverá vir acompanhado de certificado digital padrão ICP-Brasil. III) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça. IV) Juntar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício, que pode ser obtida, em canais eletrônicos de atendimento, no site https://meu.inss.gov.br, mediante acesso com login e senha, em opção: agendamentos/solicitações - detalhar requerimento (lupa) - baixar processo; Havendo impossibilidade de obtenção do documento na forma acima descrita e, considerando o disposto no art. 6º do CPC/2015, poderá a parte autora ou seu patrono, diligenciar diretamente, junto a agência(s) da autarquia; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.

28/08/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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