Execução Fiscal 5012765-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.229,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LEONARDO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MALUBA MADEIRAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:15

Juntado(a)

08/04/2026, 18:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:15

Decisão interlocutória

08/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025

01/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:15

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:53

08/04/2026, 18:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:15

Decisão interlocutória

08/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025

01/07/2025, 18:36

Despacho

20/05/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 13:53

Despacho

19/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

08/01/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

02/01/2025, 06:32

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/12/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/08/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/04/2024, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 07:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/04/2024, 16:32

Despacho

19/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

08/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MALUBA MADEIRAS LIMITADA EDITAL Nº 510011084386 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50127651120214025101, em que são partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MALUBA MADEIRAS LIMITADA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MALUBA MADEIRAS LIMITADA, CNPJ: 03912709000151, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 4.229,70 em data de 05/03/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 298924, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/08/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012765-11.2021.4.02.5101/RJ

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

04/08/2023, 19:05

Expedição de Edital - citação

04/08/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

03/08/2023, 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/06/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

08/06/2023, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

07/06/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/06/2023, 13:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2023, 18:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2023, 18:46

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

05/06/2023, 18:46

Despacho

07/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

11/10/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 14:55

Expedição de mandado - RJSPESECMA

02/09/2022, 12:49

Juntada de Petição

05/06/2022, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/04/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 14:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:41

Despacho

08/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJSJM01F)

02/02/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:29

Declarada incompetência

14/10/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 19:56

Determinada a citação

09/03/2021, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:55