Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037417-04.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.498,20

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TATIANA RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

ROSIMERY RIBEIRO MACHADO PIMENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE VELASCO CUNHA

OAB/ES 030547·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

10/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:08

Juntada de Petição

14/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva

10/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/08/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049629-59.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2023, 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049628-74.2023.4.02.9666/TRF (THAISE VELASCO CUNHA)

01/08/2023, 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049627-89.2023.4.02.9666/TRF (TATIANA RIBEIRO MACHADO)

01/08/2023, 01:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496278920234029666/TRF (TATIANA RIBEIRO MACHADO)

30/06/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496278920234029666/TRF (THAISE VELASCO CUNHA)

30/06/2023, 15:11

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

10/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2023, 16:41

27/09/2023, 18:08

Juntada de Petição

14/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva

10/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/08/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049629-59.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/08/2023, 01:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049628-74.2023.4.02.9666/TRF (THAISE VELASCO CUNHA)

01/08/2023, 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049627-89.2023.4.02.9666/TRF (TATIANA RIBEIRO MACHADO)

01/08/2023, 01:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496278920234029666/TRF (TATIANA RIBEIRO MACHADO)

30/06/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496278920234029666/TRF (THAISE VELASCO CUNHA)

30/06/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496287420234029666/TRF (THAISE VELASCO CUNHA)

30/06/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500007789 processada no TRF2 com o no. 50496295920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/06/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500007789

20/06/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500007789

26/05/2023, 11:25

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/04/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

18/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 16:36

Juntada de Petição

13/04/2023, 18:26

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

21/03/2023, 08:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/02/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2023, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TATIANA RIBEIRO MACHADO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) RECORRIDO: ROSIMERY RIBEIRO MACHADO PIMENTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISE VELASCO CUNHA (OAB ES030547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037417-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 353) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/01/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

27/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 353

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/08/2022, 06:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

28/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2022, 13:21

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

09/02/2022, 07:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2022, 01:13

Juntado(a)

24/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

02/01/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERY RIBEIRO MACHADO PIMENTA <br/> Data: 08/02/2022 às 10:00. <br/> Local: Jairo Navarro - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar – ao lado da Agência do INSS), 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES. <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

17/12/2021, 19:08

Despacho

13/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2021, 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/10/2021, 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:09

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

SENTENÇA

•13/06/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 17:12

CARTA DE INDEFERIMENTO

•18/10/2021, 09:14