Procedimento Comum Cível 5005228-05.2024.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005228-05.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DA CONCEIÇÃO CORREA (OAB RJ253820) DESPACHO/DECISÃO Considerando a regular constituição de nova representação processual, conforme documentos juntados no Evento 137, bem como a petição apresentada no Evento 149, na qual a parte autora requer a dilação de prazo para adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DA CONCEIÇÃO CORREA (OAB RJ253820) ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos acostados no evento 137, que demonstram a revogação de poderes e a regular constituição de nova representação processual, determino à Secretaria que proceda à imediata exclusão do antigo patrono do cadastro de advogados vinculados a este feito no sistema processual. Intime-se. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para cumprir o despacho do Evento 126, no prazo de 15 dias.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/06/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 122 - a parte autora se equivoca ao afirmar que a perícia por similaridade já foi deferida na decisão do agravo de instrumento nº 5015664-51.2024.4.02.0000. Em verdade, no acórdão consta que deve ser "oportunizado à parte autora demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), quanto às empresas inativas". Nesse mesmo sentido, nas razões de decidir no voto unânime do acórdão, o ilustre relator afirma que "deve a parte autora demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), por exemplo, em um local onde exista um estabelecimento muito semelhante àquele da ex-empregadora extinta, mormente quanto ao ambiente de trabalho onde a parte autora entende se faça presente o agente físico, químico ou biológico que alegou que existia no local de trabalho anterior, agora inexistente, pois não se pode admitir a designação de um exame pericial para comprovar exposição nociva àqueles agentes sem o ambiente no qual ela ocorreu" (grifo meu). Vale anotar que a parte autora já havia sido intimada anteriormente para tanto (Evento 61). Na oportunidade, o demandante, na petição do Evento 71, afirmou apenas que o Laboratório Blessing Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda., que o autor indica como empresa paradigma para a realização da referida perícia, pertence ao mesmo ramo de atividade, já tendo lá exercido a mesma atividade e mesmas funções. Todavia, não especifica o agente físico, químico ou biológico ao qual esteve exposto, as atividades desenvolvidas nesta exposição, e se esta exposição é contínua, bem como indica o endereço da empresa. Tais informações são essenciais para a medida ser efetivada pelo perito competente. Assim, cumpra o determinado no voto proferido no agravo, em relação as empresas inativas, no prazo de 55 dias. Após, voltem para decisão sobre a pericia.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 110 - Qualquer inconsistência ou irregularidade apontada pelo Autor no PPP deve ser dirimida diretamente entre empregador e empregado ou no juizo competente, mas não no bojo desta ação, movida na seara previdenciária. E ja se encontram, nos autos, os PPP necessários para a analise dos pedidos feitos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, se manifeste quanto à nova certidão negativa de intimação da empresa CDI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Evento 114), devendo, na oportunidade, informar, se assim entender cabível, novo endereço da empresa.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO 1 - No Evento 100, a empresa Pasteur Serviços de Cobranças Ltda, apresentou o Perfil Profissiográfico Prevideniário (PPP) do autor, referente ao período de 01/07/2009 a 02/03/2010, em cumprimento ao despacho proferido no Evento 90. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento juntado (Evento 100, Anexo2), no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Sem prejuízo, considerando o novo endereço da empresa CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., informado pela parte autora no Evento 98, defiro a expedição de ofício à referida empresa para que, no prazo de 30 dias, apresente o PPP e o LTCAT relativo ao período laborado de 02/01/2003 a 31/05/2008, coforme já determinado na decisão proferida no Evento 61. Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3 - Após, voltem os autos conclusos.

17/10/2025, 00:00

Outras Decisões

16/10/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 88 - em relação à data de nascimento do autor, constante no PPP trazido pela empresa PASTEUR SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA., trata-se de mero erro material, razão pela qual não há a necessidade de nova expedição do documento. Por outro lado, o referido PPP abrange apenas o período trabalhado de 29/04/1995 a 31/03/2000, sendo que fora determinado, no despacho do Evento 61 (e reproduzido no ofício do Evento 66), a vinda do documento relativo não só ao período mencionado, mas também ao lapso temporal de 01/07/2009 a 02/03/2010. Do exposto, expeça-se novo ofício ao PASTEUR SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA., para que, em 10 dias, envie a este Juízo novo PPP do autor, constando o período faltante (01/07/2009 a 02/03/2010). Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, se manifeste quanto à certidão negativa do Evento 73, devendo, na oportunidade, informar, se assim entender cabível, novo endereço da empresa CDI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor dos PPPs/LTCATs juntados pelas empresas LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Evento 74) e PASTEUR SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA. (Evento 81), bem como da certidão negativa relativa ao ofício expedido à empresa CDI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (Evento 73), por 15 dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:20

Outras Decisões

04/04/2025, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 122 - a parte autora se equivoca ao afirmar que a perícia por similaridade já foi deferida na decisão do agravo de instrumento nº 5015664-51.2024.4.02.0000. Em verdade, no acórdão consta que deve ser "oportunizado à parte autora demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), quanto às empresas inativas". Nesse mesmo sentido, nas razões de decidir no voto unânime do acórdão, o ilustre relator afirma que "deve a parte autora demonstrar a possibilidade concreta da realização do exame (perícia por similaridade), por exemplo, em um local onde exista um estabelecimento muito semelhante àquele da ex-empregadora extinta, mormente quanto ao ambiente de trabalho onde a parte autora entende se faça presente o agente físico, químico ou biológico que alegou que existia no local de trabalho anterior, agora inexistente, pois não se pode admitir a designação de um exame pericial para comprovar exposição nociva àqueles agentes sem o ambiente no qual ela ocorreu" (grifo meu). Vale anotar que a parte autora já havia sido intimada anteriormente para tanto (Evento 61). Na oportunidade, o demandante, na petição do Evento 71, afirmou apenas que o Laboratório Blessing Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda., que o autor indica como empresa paradigma para a realização da referida perícia, pertence ao mesmo ramo de atividade, já tendo lá exercido a mesma atividade e mesmas funções. Todavia, não especifica o agente físico, químico ou biológico ao qual esteve exposto, as atividades desenvolvidas nesta exposição, e se esta exposição é contínua, bem como indica o endereço da empresa. Tais informações são essenciais para a medida ser efetivada pelo perito competente. Assim, cumpra o determinado no voto proferido no agravo, em relação as empresas inativas, no prazo de 55 dias. Após, voltem para decisão sobre a pericia.

07/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005228-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para cumprir o despacho do Evento 126, no prazo de 15 dias.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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