Cumprimento de sentença 5080971-48.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5080971-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/05/2026 - Juntado(a)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 12/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:54

Mero expediente

12/02/2026, 12:36

Mero expediente

11/11/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Informe claramente o autor, no prazo de 10 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer. Deverá junta seu último contracheque.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Torno sem efeito o despacho retro, pois não há provas do cumprimento da obrigação de fazer. Dê-se vcista ao MPF por 15 dias. 1) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 dias providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntado-o aos autos. 2) Juntado aos autos o parecer enviado, renove-se o prazo à parte ré por mais trinta dias, em que se aguardará o cumprimento da obrigação. 3) Decorrido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe e COMPROVE, através de juntada de seu último contracheque, se houve cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação; O valor total dos juros; O montante total da condenação; A data de atualização dos valores; O montante de PSS a ser recolhido; O total de parcelas a que se refere o cálculo; A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; O Órgão devedor. Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento. 3.1) Em caso de inércia da parte autora quanto ao item 3, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3.2) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável pelo para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 3.3) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 13:40

Mudança de Classe Processual

29/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior. II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor. III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:38

Recebimento

30/07/2025, 12:47

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Torno sem efeito o despacho retro, pois não há provas do cumprimento da obrigação de fazer. Dê-se vcista ao MPF por 15 dias. 1) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 dias providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntado-o aos autos. 2) Juntado aos autos o parecer enviado, renove-se o prazo à parte ré por mais trinta dias, em que se aguardará o cumprimento da obrigação. 3) Decorrido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe e COMPROVE, através de juntada de seu último contracheque, se houve cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação; O valor total dos juros; O montante total da condenação; A data de atualização dos valores; O montante de PSS a ser recolhido; O total de parcelas a que se refere o cálculo; A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; O Órgão devedor. Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento. 3.1) Em caso de inércia da parte autora quanto ao item 3, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3.2) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável pelo para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 3.3) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

30/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mudança de Classe Processual

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