Cumprimento de sentença 5064391-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5064391-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida pelo TRF-2, por meio da qual foi deferida a liminar requerida pelo INSS no bojo do Mandado de Segurança nº 5049387-16.2026.4.02.5101/RJ para determinar a suspensão da decisão proferida por este Juízo até o julgamento final daquele Mandamus (evento 166, DESPADEC1). Para tanto, suspenda-se o andamento do presente feito por 60 (sessenta) dias, no aguardo do julgamento final do Mandado de Segurança nº 5049387-16.2026.4.02.5101/RJ pelo TRF-2. Dê-se ciência às partes. Caso venham aos autos notícia acerca do julgamento final daquele feito, voltem conclusos.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO EV 152: Os pedidos da ré deveriam ter sido formulados na fase de conhecimento. Como não houve essa formulação, a sentença transitou em julgado na forma estabelecida ( ev. 25). Dessa forma, indefiro os pedidos do réu. Forneça o réu, no prazo de 30 dias, os documentos solicitados no ev 139, prazo de 30 dias.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 14:26

Mero expediente

28/04/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Cumpram as partes, no prazo comum de 30 dias, o determinado abaixo: 1. Que a parte ré cumpra a obrigação de fazer com a implantação da GDASS equivalente a 70 pontos, sem redutor em decorrência da aposentadoria proporcional; 2. Que a parte autora acoste aos autos o cálculo de atrasados elaborado nos autos do processo nº 0005726-05.2008.4.02.5101. Os atrasados acima deverão ser juntados com os despachos que confirmen a aceitração dos, referidos cálculos pelo juízo do processo retro. Tudo cumprido, devolvam-se os autos ao contador.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO ... Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Devolvam-se os autos ao contador para que seja calculado o valor exato da GDASS correspondente a 70 pontos; Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal. Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01. Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal, a menos que a sentença determine em sentido contrãrio. Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 dias. Após, retornem aos autos a contadoria. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.ê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para CALCULAR O VALOR CORRETO DO GDASS NO PATAMAR DE 70 PONTOS, conforme determina a sentença. Não devem ser calculados os atrasado neste momento. Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno. Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para CALCULAR O VALOR CORRETO DO GDASS NO PATAMAR DE 70 PONTOS, conforme determina a sentença. Não devem ser calculados os atrasado neste momento. Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno. Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064391-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para CALCULAR O VALOR CORRETO DO GDASS NO PATAMAR DE 70 PONTOS, conforme determina a sentença. Não devem ser calculados os atrasado neste momento. Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno. Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00