Cumprimento de sentença 5034942-27.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5034942-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/01/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado em Evento 109, ratificando a decisão prolatada em Evento 103 pelos seus próprios fundamentos. Adicionalmente, registre-se que o aludido pedido não trouxe aos autos quaisquer novos motivos que poderiam estar ausentes da análise deste juízo no ato de prolação do decisum ora integralmente ratificado. Intime-se a parte para ciência e em ato contínuo, cumpram-se as determinações insertas em Evento 103.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Inicialmente, cuido de alegação do exequente no sentido de que não foi intimado pelo juízo para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS em Evento 50 - ANX2. Análise atenta do despacho/decisão prolatado em Evento 73, permite inferir que o penúltimo parágrafo do decisum, oportuniza à heredeira, por 15 (quinze) dias (Evento 74), a manifestação sobre os aludidos cálculos. Assim, resta improcedente a alegação de cerceamento de manifestação quanto ao valor de liquidação, não objetado pela herdeira e posteriormente homologado pelo juízo na decisão prolatada em Evento 84. Pelo exposto, ratifico integralmente a decisão homologatória dos cálculos de liquidação da presente execução, frente à inércia da exequente quanto à eventual impuganção dos mesmos. Por conseguinte, encontra-se igualmente ratificado o cadastro da ordem de pagamento gravado em Evento 90. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Preclusa, venham os autos para transmissão do requisitório, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que a beneficiária poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (OAB RJ085358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 29 e 30). A executada apresentou cálculos (Evento 50 - ANX2). A exequente, sucessora do autor originário, intimada para ciência e manifestação sobre o quantum debeatur apresentado pelo INSS, não apresentou oposição ao valor de liquidação (Evento 79). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 91.440,67, calculados em 09/2025. 2. DETERMINO o cadastro da respectiva ordem de pagamento dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão do requisitório, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que a beneficiária poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIANA SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR INTERESSADO: MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017). A certidão juntada no Evento 58 - ANX2, demonstra o óbito do autor originário, FERNANDO MONTEIRO VALENTE, e os documentos apresentados no mesmo evento, e complementados em Evento 65, ratificam a condição de herdeira/pensionista da habilitanda, senhora MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE. Considerando a manifestação do INSS (Evento 71) e nos termos do artigo 689 do CPC c/c 112 da Lei nº 8.213/91, DEFIRO a habilitação nos autos de MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE, viúva, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 04.548.580-2 -Expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no sob o CPF: 625.924.757-53, como sucessora processual na presente execução. Intimem-se as partes para ciência. Sem prejuízo, determino à secretaria do juízo que promova as anotações pertinentes no polo ativo da presente execução. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a herdeira ora habilitada, manifestar-se nos autos sobre os cálculos apresentados pelo INSS em Evento 50 - ANX2. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para prosseguimento da presente execução.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIANA SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registre-se na capa dos autos, como parte interessada, a inventariante Mariana Santos Valente, do espólio do autor falecido FERNANDO MONTEIRO VALENTE. Cumprida a determinação acima, intime-se a Procuradoria do INSS por 15 (quinze) dias para ciência do requerimento de sucessão processual apresentado em Evento 58, devendo a executada, na oportunidade, informar a existência de pensão por morte em que FERNANDO MONTEIRO VALENTE figure como instituidor. Na hipótese de oposição pela autarquia federal, dê-se ciência ao habilitando por 05 (cinco) dias para ciência e eventual resposta. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (OAB RJ085358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 06/10/2025 - PETIÇÃO

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (OAB RJ085358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 06/10/2025 - PETIÇÃO

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (OAB RJ085358) DESPACHO/DECISÃO Constato que a executada não juntou ao feito os cálculos de liquidação da presente execução, como determina o despacho/decisão do Evento 26. Assim, renove-se a intimação da Procuradoria do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da obrigação de pagar, imposta em SENTENÇA, homologatória do acordo celebrado entre as partes, da qual a Ré foi regularmente intimada em Evento 34. Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações insertas no título judicial. Saliento à executada que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial. Cumprido, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para ciência e, se for o caso, manifestar-se pelo destaque de honorários contratuais firmados pela parte e seu patrono, juntando o respectivo contrato de serviços advocatícios. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

02/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA PRAZERES SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Inicialmente, cuido de alegação do exequente no sentido de que não foi intimado pelo juízo para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS em Evento 50 - ANX2. Análise atenta do despacho/decisão prolatado em Evento 73, permite inferir que o penúltimo parágrafo do decisum, oportuniza à heredeira, por 15 (quinze) dias (Evento 74), a manifestação sobre os aludidos cálculos. Assim, resta improcedente a alegação de cerceamento de manifestação quanto ao valor de liquidação, não objetado pela herdeira e posteriormente homologado pelo juízo na decisão prolatada em Evento 84. Pelo exposto, ratifico integralmente a decisão homologatória dos cálculos de liquidação da presente execução, frente à inércia da exequente quanto à eventual impuganção dos mesmos. Por conseguinte, encontra-se igualmente ratificado o cadastro da ordem de pagamento gravado em Evento 90. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Preclusa, venham os autos para transmissão do requisitório, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que a beneficiária poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

12/11/2025, 00:00

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