Execução Fiscal 5073221-58.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5073221-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO EDITAL Nº 510011091665 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, CPF: 40839761791, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$1.910,49(mil novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50732215820204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 17.179,92 (dezessete mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizada até (03/07/2023 ), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280550, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2023. Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073221-58.2020.4.02.5101/RJ

08/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIOEF06F)

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF06F para CEJUSCRIOJ)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(23)