Execução de Título Extrajudicial 5002779-75.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução frustrada

30/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002779-75.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista confirmação da decisão no evento 70 pela 6ª Turma Especializada do TRF2, no sentido de que "é incabível a decretação de indisponibilidade de bens do executado, nos moldes do art. 185-A do Código Tributário Nacional, em execuções fundadas em título extrajudicial de natureza não tributária, na ausência de previsão legal específica", proceda-se à suspensão da execução conforme determinado na decisão retro. Intime-se. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002779-75.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista confirmação da decisão no evento 70 pela 6ª Turma Especializada do TRF2, no sentido de que "é incabível a decretação de indisponibilidade de bens do executado, nos moldes do art. 185-A do Código Tributário Nacional, em execuções fundadas em título extrajudicial de natureza não tributária, na ausência de previsão legal específica", proceda-se à suspensão da execução conforme determinado na decisão retro. Intime-se. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:45

Mero expediente

27/02/2025, 13:58

Mero expediente

13/06/2024, 00:50

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:44

Mero expediente

14/09/2023, 18:47

Mero expediente

04/05/2023, 16:21

Mero expediente

03/05/2023, 12:13

Mero expediente

17/01/2023, 22:49

Mero expediente

13/07/2022, 15:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/07/2022, 17:57

Incompetência

29/06/2022, 17:58

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00