Embargos à Execução 5011610-67.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5011610-67.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011610-67.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 60 - Regularize o ESTALEIRO ITAJAÍ S.A sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato e cópia de seus atos constitutivos. II – Cumpra-se o último parágrafo da decisão do evento 52.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011610-67.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 60 - Regularize o ESTALEIRO ITAJAÍ S.A sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato e cópia de seus atos constitutivos. II – Cumpra-se o último parágrafo da decisão do evento 52.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011610-67.2021.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A ADVOGADO(A): DANIELLE BLANCO FARO VILARDO (OAB RJ173913) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) DESPACHO/DECISÃO No evento n.36, o perito nomeado CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários na quantia de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais). Instada a se manifestar, a Embargante alega que há outros quatro processos em que a perícia contábil é idêntica ao da presente ação (sucessão tributária e aquisição de fundo de comércio envolvendo quatro embarcações da Metalnave). Para tanto, requer a realização de uma única perícia nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, sob a condução da perita nomeada nos referidos autos com a fixação de honorários unificados. (Evento 44). A UNIÃO manifestou-se favoravelmente à realização de perícia única (evento n. 50). É o relatório. Decido. De fato, este juízo tem deferido em processos análogos ao presente a produção da prova emprestada consubstanciada na utilização do laudo pericial que será elaborado nos Embargos à Execução, processo n.5011000-02.2021.4.02.5102. Considerando que a Embargante já depositou a quantia de R$ 18.000,00 a título de honorários periciais no referido processo e que a mesma perita, Maria Aparecida Frascino, fora nomeada no processo acima mencionado, em respeito ao princípio da economia processual, entendo razoável o deferimento da perícia unificada postulada. Ante o exposto: I-REVOGO a nomeação do expert no evento n. 21 II- DEFIRO o pedido da Embargante para que a perícia seja realizada de forma unificada nos autos do processo nº 5011000-02.2021.4.02.5102, devendo as partes formular nos referidos autos os quesitos complementares que entenderem pertinentes, ressalvando a perita nomeada nos referidos autos, caso necessário, requerer a complementação dos seus honorarios, com a devida justificativa. II-INTIMEM-SE as partes e a perito para ciência desta decisão. Após, SUSPENDA-SE a presemte ação até que haja a realização da perícia contábil no processo acima mencionado.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 15:34

Mero expediente

11/06/2024, 16:55

Mero expediente

08/05/2024, 19:14

Outras Decisões

11/03/2024, 17:30

Julgamento em Diligência

15/05/2023, 16:13

Mero expediente

01/04/2022, 15:49

Outras Decisões

02/12/2021, 13:26

Distribuição (dependência)

26/10/2021, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00