Execução Fiscal 5000958-39.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.572,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO BENTO CAZAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

23/09/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 20:09

Expedição de Alvará

15/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2024, 15:09

Juntado(a)

01/08/2024, 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:26

Determinada a intimação

08/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 20:52

Todas as movimentações(129)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

23/09/2024, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 20:09

Expedição de Alvará

15/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 21:14

13/08/2024, 15:09

Juntado(a)

01/08/2024, 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:26

Determinada a intimação

08/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/01/2024, 23:59

Juntado(a)

23/01/2024, 10:56

Decisão interlocutória

18/01/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 00:35

Juntado(a)

18/01/2024, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/11/2023, 19:10

Determinada a intimação

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:48

Juntado(a)

17/11/2023, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 17:42

Juntado(a)

11/10/2023, 17:41

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/10/2023, 09:53

Determinada a intimação

03/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023

08/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA EXECUTADO: THIAGO BENTO CAZAES EDITAL Nº 510011078070 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000958-39.2022.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA E THIAGO BENTO CAZAES, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) Livro nº 274 - Folha nº 73; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 7.572,86 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): THIAGO BENTO CAZAES, CPF 43363322828 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, KARLA MELLO MENON, matrícula JRJ14082, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000958-39.2022.4.02.5107/RJ

08/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

07/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 19:04

Expedição de Edital

05/08/2023, 11:37

Determinada a citação

03/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 12:41

Juntado(a)

14/07/2023, 12:41

Juntado(a)

21/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2023, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2023, 13:31

Juntado(a)

17/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2023, 14:01

Determinada a citação

24/02/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição

14/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

31/01/2023, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 13:32

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória

06/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 13:01

Juntada de Petição

26/11/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2022, 14:13

Juntado(a)

27/10/2022, 14:13

Decisão interlocutória

25/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/10/2022, 17:37

Determinada a intimação

20/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022

26/08/2022, 02:00

Intimação por Edital

25/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 14:27

Expedição de Edital - citação

25/08/2022, 07:16

Determinada a citação

22/08/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2022, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022, 16:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/07/2022, 13:29

Determinada a citação

03/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 17:24

Juntada de Petição

29/05/2022, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 17:14

Decisão interlocutória

02/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 00:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 18:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

22/03/2022, 15:05

Determinada a citação

18/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:05