Execução Fiscal 5034183-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5034183-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034183-05.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) ADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, por falta de interesse de agir, com base no artigo 485, inciso VI do CPC, c/c Resolução CNJ nº 547/2024 e Resolução CNJ nº 617/2025, art. 1º, § 1º c/c o Tema 1.184/STF c/c Acordo de Cooperação Técnica CNJ/AGU?PGFN 51/2025) Sem custas e sem honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte exequente, conforme renúncia expressa. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

16/07/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 15:06

Mero expediente

27/05/2026, 12:38

Mero expediente

18/05/2026, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 15:35

Por decisão judicial

13/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034183-05.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) ADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134) DESPACHO/DECISÃO Evento 150: Defiro o pedido de restrição total, incluindo circulação e licenciamento, dos veículos automotores existentes em nome da parte executada ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 32528267000142 (evento 28), tendo em vista o resultado da diligência de penhora do evento 80. À Secretaria para anotação. Após, suspenda-se a execução por 01 ano, intimando-a pelo prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo de 01 ano, não havendo manifestação da parte credora, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Transcorrido o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo, dê-se vista à parte exequente. Após, voltem conclusos. Intime-se.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 20:52

Mero expediente

17/03/2026, 04:58

Mero expediente

17/12/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034183-05.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) ADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134) DESPACHO/DECISÃO Evento 133: À parte executada para manifestação e cumprimento no prazo de 15 dias.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 13:49

Mero expediente

28/10/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034183-05.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) ADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134) DESPACHO/DECISÃO Evento 121: À parte executada para manifestação e cumprimento no prazo de 30 dias.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 17:44

Documentos

•16/07/2026, 00:00