Execução Fiscal 5080412-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5080412-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/01/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO LTDA ADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 98, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 14:35

Mero expediente

13/01/2026, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

08/12/2025, 17:54

Mero expediente

03/12/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELI ADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 66 - R$ 861,72 e R$ 12.412,47, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 61. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, às partes para ciência. Prazo de 5 dias. Nada mais havendo, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELI ADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 66 - R$ 861,72 e R$ 12.412,47, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 61. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, às partes para ciência. Prazo de 5 dias. Nada mais havendo, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 13:19

Mero expediente

10/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELI ADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Outrossim, tendo em vista a notícia de que as partes estão celebrando acordo na seara administrativa para pagamento parcelado do débito, deixo de intimar a parte executada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, ante a patente ausência de interesse de agir. Por fim, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 dias.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELI ADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Outrossim, quanto ao evento 45, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854 §§ 2º e 3º do CPC.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00