Execução Fiscal 0011049-77.2016.4.02.5111 - TRF2

Execução Fiscal 0011049-77.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011049-77.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB RJ129155) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

07/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011049-77.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB RJ129155) DESPACHO/DECISÃO Evento 170.1 c/c evento 184.1: Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 170.2.3 (ID 4117.635.00041734-1) - R$ 2.552,10, em 05/2025, e seus acréscimos legais -, utilizando os dados indicados na petição do evento 184.1, nos seguintes termos: 1) 83,334% para a ANCINE, CNPJ 04884574000120; e 2)16,666% para a AGU. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, levantem-se, desde logo, todos os bloqueios realizados via RENAJUD (evento 166.1)

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011049-77.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (OAB RJ129155) DESPACHO/DECISÃO Evento 176.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 15 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:11

Mero expediente

21/07/2025, 16:37

Mero expediente

07/04/2025, 19:23

Mero expediente

20/03/2025, 22:08

Mero expediente

22/01/2025, 16:30

Mero expediente

07/11/2024, 15:47

Mero expediente

29/10/2024, 12:53

Mero expediente

02/10/2024, 16:48

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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