Recurso Especial 5005149-88.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 16

Partes do Processo

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

SERTENGE ENGENHARIA S.A.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149484/2026

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 149484/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:38

Prejudicado o recurso de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

18/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735722/2025

15/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 735722/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/08/2025

15/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149484/2026

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 149484/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 10:30

•03/05/2024, 19:58

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:38

Prejudicado o recurso de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

18/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 735722/2025

15/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 735722/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/08/2025

15/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 10:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 20:00

•03/05/2024, 19:58