Execução Fiscal 5083886-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5083886-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o executado para contrarrazões, caso tenha sido citado. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) DESPACHO/DECISÃO Voltem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:36

Mero expediente

18/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083886-02.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (OAB RJ155017) ADVOGADO(A): CAMILA FELIX BRUM (OAB RJ206288) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento dos embargos à execução correlatos, que reconheceu a suficiência dos créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), apurados pela autora nos períodos de setembro, outubro e novembro de 2009 a fim de promover a integral compensação dos débitos de COFINS objeto das Declarações de Compensação (DComps) nºs 05770.41338.250110.1.3.04-0014, 27747.19500.250110.1.3.04-4312 e 37854.25013.250110.1.3.04-8043, declarando assim extintos os débitos fiscais consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa nºs 70 6 21 024214-45, 70 6 21 024216-07 e 70 6 21 024215-26, e, em consequência, desconstituindo os referidos títulos executivos, voltem conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 03:37

Por decisão judicial

07/02/2022, 14:19

Outras Decisões

07/02/2022, 14:04

Mero expediente

01/12/2021, 13:59

Mero expediente

19/11/2021, 07:49

Documentos

•14/10/2025, 00:00