Execução de Título Extrajudicial 0063803-22.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0063803-22.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0063803-22.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 921 - 08/08/2025 - Juntada de certidão Evento 914 - 25/06/2025 - Expedição de Alvará

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0063803-22.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 914 - 25/06/2025 - Expedição de Alvará

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0063803-22.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES DESPACHO/DECISÃO Evento 899.1. Ante a manifestação da Exequente acolho o pedido da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF (evento 887, PET1) para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%. À Secretaria para que inclua no feito a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, CNPJ Nº 47.856.222/0001-74, como terceiro interessado, e o advogado Rafael Barroso Fontelles, inscrito na OAB/RJ sob o nº 119.910. Expeça-se alvará de levantamento de 10% do saldo integral depositado na conta 0625.005.86458474-0 informada no evento 841, DOC5, em favor de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, CNPJ Nº 47.856.222/0001-74, que deverá estar disponível no sistema, no prazo de 20 (vinte) dias. Deverá a parte beneficiária, nos termos do art. 209 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, comparecer diretamente à agência bancária correspondente ao seu levantamento, dentro do prazo de validade do referido expediente (sessenta dias a partir da data da assinatura), munida de 2 (duas) vias da aludida peça, disponibilizada no sitio eletrônico da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), a fim de providenciar o recebimento Ressalte-se que, consoante determinação do art. 214 da mencionada Consolidação, não haverá mais entrega física de alvará de levantamento pelo Juízo. Proceda a Secretaria do Juízo a comunicação eletrônica para agência responsável pelo pagamento, assim como o acompanhamento do pagamento, devendo, casa não haja, levantamento do expediente no prazo assinalado, proceder ao seu cancelamento, nos termos do art. 208 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região. Comprovado o levantamento através de alvará para a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, expeça-se ofício à Caixa Econômica, agência 0625, determinando o levantamento e transferência dos valores remanescentes, depositados na conta nº 0625.005.86458474-0 do evento 841, DOC5, em favor da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP para a conta informada no evento 899, PET1, a saber: Favorecida: Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP CNPJ: 33.749.086/0001-09 Código do Banco: 033 (Banco Santander) Agência: 1123 Conta n.º: 13069873-8 Fica a parte ciente de que os custos da operação bancária serão descontados do montante a ser transferido. Após, venham conclusos.

Outras Decisões

02/06/2025, 17:00

Outras Decisões

12/03/2025, 16:55

Outras Decisões

22/11/2024, 19:03

Outras Decisões

20/09/2024, 14:02

Outras Decisões

17/05/2024, 17:33

Outras Decisões

25/04/2024, 19:57

Outras Decisões

24/01/2024, 16:37

Mero expediente

02/11/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXECUTADO: A & R INFORMATICA LTDA E OUTROS EDITAL Nº 510011167354 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0063803-22.1999.4.02.5101, referente a Ação de Execução proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face de A & R INFORMÁTICA LTDA., LUIZ ALFREDO LOUREIRO, MARCO ANTONIO DELL ASEM, MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM e MIRIAM SANTANA DA SILVA, na forma abaixo: O Doutor VIGDOR TEITEL - Juiz Federal Titular na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 25/09/2023, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 16:00 horas (previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), dos imóveis abaixo referidos, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior às respectivas avaliações e, não havendo licitantes, será realizado no dia 03/10/2023, também com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 16:00 horas (previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) dos ditos imóveis, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, como se segue: - Dados dos imóveis constantes do Auto de Penhora, Evento 556, fls. 87, descritos nos Laudos de Reavaliação, Evento 792 e Evento 793 a seguir: - RUA MAPURARI Nº 86 - APTO. 103 - BLOCO 2 - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, pequena área de serviço e dependências de empregada; encontra-se em bom estado de conservação, reavaliado por R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); correspondendo a 50% de tal avaliação em 110.000,00 (cento e dez mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 6º RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem a matrícula nº 13.767, transcrito em nome dos devedores Luiz Alfredo Loureiro e Miriam Santana da Silva; lá constando ter a fração ideal de 1/20 do terreno que corresponde ao apartamento 103, do bloco II, da Rua Mapurari nº 86, com direito a uma vaga de garagem, medindo o terreno na totalidade 20,00m de frente, mais 16,88m em curva interna subordinada um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Mapurari; 93,00m à direita e à esquerda em 3 segmentos de 58,00m mais 19,76m (alagando o terreno), mais 42,33m (aprofundando o terreno) e 53,16m nos fundos, confrontando à direita com a Rua Mapurari, à esquerda com o lote I do PA 32.562 e nos fundos com o prédio 152 da Rua Camarista Meier. Consta ainda na referida certidão: no R - 7: que o imóvel está gravado com hipoteca cedular de 1º grau, em favor de Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; no Av - 7: Aditamento ao ato R - 7, para constar no registro a inclusão da financiada A & R Informática Ltda., no R - 8: Penhora determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro (proc. 99.006.803-4), em favor de Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Na Prefeitura, o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.424.590-6, não onerado com débitos de IPTU; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 1.545.259-6, constando débitos referentes aos exercícios de 2018, 2020 a 2022, no importe de R$ 474,19, mais acréscimos legais. - RUA PEDRO DE CARVALHO Nº 182 - CASA 13 - MÉIER - RIO DE JANEIRO/RJ, composta de pequeno hall de entrada, corredor lateral de acesso à área de serviço, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço e está próxima ao principal logradouro do Méier, em área altamente valorizada, reavaliada por R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), correspondendo a 50% de sua avaliação, em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 1º RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem a matrícula nº 21.418, transcrito em nome da devedora Miriam Santana da Silva, lá constando medir 10,00m de frente, mesma largura nos fundos e 8,50m de extensão de cada lado, confrontando por um lado com o lote XI, de propriedade de Carmelo São José ou sucessores, pelo outro com o lote XV, e pelos fundos com a casa VI da vila 218 da Rua Pedro de Carvalho de propriedade de José Maria Trindade. Consta ainda na referida certidão no R - 7: Hipoteca Cedular de 1º Grau, nos termos da Cédula de Crédito Industrial, emitida por A & R Informática Ltda., a proprietária constante no R-4 e acima informada, deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 1º grau, para garantir uma dívida contraída por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; no Av - 8: Retificação: o R – 7, a fim de tornar certo, que a dívida objeto do mesmo foi contraída com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e não como constou; no R - 9: Penhora determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em face de A & R Informática Ltda. e Outros. Na Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.634.441-0, não onerado com débitos de IPTU; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 2.303.733-6, constando débito referente ao exercício de 2020, no importe de R$ 119,66, mais acréscimos legais. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre os imóveis; seguindo abaixo as condições da hasta pública. Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado - (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados - Art. 903, do CPC. 10 - Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais - Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. NOTAS IMPORTANTES: O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta. Deve ser observado no site da Leiloeira o horário estabelecido para o pregão de cada imóvel. *É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0063803-22.1999.4.02.5101/RJ trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial - Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, (obtida através do site ww.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2023. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, o fiz digitar, e eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal, o assino.

Outras Decisões

15/08/2023, 17:11

Outras Decisões

30/06/2023, 13:46

Outras Decisões

12/05/2023, 18:46

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXECUTADO: A & R INFORMATICA LTDA E OUTROS EDITAL Nº 510011167354 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA (on-line), com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos do Processo nº 0063803-22.1999.4.02.5101, referente a Ação de Execução proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP em face de A & R INFORMÁTICA LTDA., LUIZ ALFREDO LOUREIRO, MARCO ANTONIO DELL ASEM, MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM e MIRIAM SANTANA DA SILVA, na forma abaixo: O Doutor VIGDOR TEITEL - Juiz Federal Titular na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos Devedores supramencionados e também a quaisquer interessados, de que pela Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, devidamente credenciada perante o Egrégio TRF2, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o no. 041, e-mail: [email protected] e telefone: (21) 2220-1461, será realizado no dia 25/09/2023, com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 16:00 horas (*previsão), através do portal eletrônico da pregoeira: www.leiloeirasilvani.com.br, o Primeiro Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line), dos imóveis abaixo referidos, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior às respectivas avaliações e, não havendo licitantes, será realizado no dia 03/10/2023, também com inicio às 15:00 horas e encerramento previsto para as 16:00 horas (*previsão), através do mesmo portal acima, o Segundo Público Leilão na modalidade eletrônica (on-line) dos ditos imóveis, para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, desde que por preço não inferior a 50% de sua avaliação, como se segue: - Dados dos imóveis constantes do Auto de Penhora, Evento 556, fls. 87, descritos nos Laudos de Reavaliação, Evento 792 e Evento 793 a seguir: - RUA MAPURARI Nº 86 - APTO. 103 - BLOCO 2 - ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, composto de sala, dois quartos, banheiro, cozinha, pequena área de serviço e dependências de empregada; encontra-se em bom estado de conservação, reavaliado por R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); correspondendo a 50% de tal avaliação em 110.000,00 (cento e dez mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 6º RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem a matrícula nº 13.767, transcrito em nome dos devedores Luiz Alfredo Loureiro e Miriam Santana da Silva; lá constando ter a fração ideal de 1/20 do terreno que corresponde ao apartamento 103, do bloco II, da Rua Mapurari nº 86, com direito a uma vaga de garagem, medindo o terreno na totalidade 20,00m de frente, mais 16,88m em curva interna subordinada um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Rua Mapurari; 93,00m à direita e à esquerda em 3 segmentos de 58,00m mais 19,76m (alagando o terreno), mais 42,33m (aprofundando o terreno) e 53,16m nos fundos, confrontando à direita com a Rua Mapurari, à esquerda com o lote I do PA 32.562 e nos fundos com o prédio 152 da Rua Camarista Meier. Consta ainda na referida certidão: no R - 7: que o imóvel está gravado com hipoteca cedular de 1º grau, em favor de Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; no Av - 7: Aditamento ao ato R - 7, para constar no registro a inclusão da financiada A & R Informática Ltda., no R - 8: Penhora determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro (proc. 99.006.803-4), em favor de Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Na Prefeitura, o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.424.590-6, não onerado com débitos de IPTU; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 1.545.259-6, constando débitos referentes aos exercícios de 2018, 2020 a 2022, no importe de R$ 474,19, mais acréscimos legais. - RUA PEDRO DE CARVALHO Nº 182 - CASA 13 - MÉIER - RIO DE JANEIRO/RJ, composta de pequeno hall de entrada, corredor lateral de acesso à área de serviço, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço e está próxima ao principal logradouro do Méier, em área altamente valorizada, reavaliada por R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), correspondendo a 50% de sua avaliação, em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). De acordo com a certidão expedida pelo Cartório do 1º RGI desta Capital/RJ, dito imóvel tem a matrícula nº 21.418, transcrito em nome da devedora Miriam Santana da Silva, lá constando medir 10,00m de frente, mesma largura nos fundos e 8,50m de extensão de cada lado, confrontando por um lado com o lote XI, de propriedade de Carmelo São José ou sucessores, pelo outro com o lote XV, e pelos fundos com a casa VI da vila 218 da Rua Pedro de Carvalho de propriedade de José Maria Trindade. Consta ainda na referida certidão no R - 7: Hipoteca Cedular de 1º Grau, nos termos da Cédula de Crédito Industrial, emitida por A & R Informática Ltda., a proprietária constante no R-4 e acima informada, deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 1º grau, para garantir uma dívida contraída por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; no Av - 8: Retificação: o R – 7, a fim de tornar certo, que a dívida objeto do mesmo foi contraída com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e não como constou; no R - 9: Penhora determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em face de A & R Informática Ltda. e Outros. Na Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.634.441-0, não onerado com débitos de IPTU; no FUNESBOM está inscrito sob o nº 2.303.733-6, constando débito referente ao exercício de 2020, no importe de R$ 119,66, mais acréscimos legais. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, mediante apresentação da caução de 30% sobre o valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após, custas judiciais de 1%, conforme tabela; cientes ainda de que os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; tudo de acordo com o inc. IV, do artigo 884, parágrafo único do art. 891, art. 892 e parágrafo único do art. 908, todos do CPC e parágrafo único do art. 130 do CTN. Será responsabilidade do arrematante a apresentação ao Juízo dos requerimentos objetivando a obtenção da Carta de Arrematação, a Imissão na Posse e a baixa de gravames incidentes sobre os imóveis; seguindo abaixo as condições da hasta pública. Dos lanços eletrônicos (online): 1- poderão ser realizados de acordo com as datas previstas no presente edital. 2- O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante a leiloeira pública oficial encarregada do certame pelo sítio eletrônico já informado - (www.leiloeirasilvani.com.br); 3- O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site já informado com antecedência mínima de 48 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico e deverá enviar cópias de todos os documentos lá mencionados; 4- a aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 5- Os lanços online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 6- Todos os lanços efetuados por usuário certificado não serão passíveis de arrependimento. 7- As alienações são feitas em caráter “ad-corpus” sendo que as áreas mencionadas neste Edital são meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 8- Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do bem, bem como de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 9- Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes Embargos dos Executados - Art. 903, do CPC. 10 - Se o arrematante não honrar com o pagamento referido no prazo mencionado, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais - Art. 897, do CPC, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor e, responderá pelas despesas processuais respectivas bem como pela comissão da leiloeira. NOTAS IMPORTANTES: *O HORÁRIO INFORMADO NESTE EDITAL PARA ENCERRAMENTO DOS PREGÕES É UMA PREVISÃO, vez que, havendo oferecimento de lance para aquisição do bem minutos ou segundos antes de tal horário de encerramento, o sistema automaticamente continuará a receber outros lances, propiciando assim, que todos possam licitar nas mesmas condições de igualdade, e, somente será efetivamente encerrado o embate, decorridos três minutos sem que haja qualquer nova oferta. *Deve ser observado no site da Leiloeira o horário estabelecido para o pregão de cada imóvel. *É recomendado NÃO DEIXAR O SEU LANÇO PARA O ÚLTIMO SEGUNDO, pois Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0063803-22.1999.4.02.5101/RJ trata-se de sistema eletrônico, sobre o qual a leiloeira pública não possui ingerência e qualquer falha de sinal/conexão pode ocasionar o encerramento do Leilão no horário previsto para tanto. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução de 30% (trinta por cento) por meio de guia judicial - Art. 892, do CPC; devendo ainda o arrematante pagar no ato da arrematação a comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), sobre o valor ofertado; comissão essa que será devida também no caso de adjudicação. Serão também pagas pelo arrematante as custas judiciais conforme tabela. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, (obtida através do site ww.caixa.gov.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Srª. Leiloeira a comissão, à vista, no prazo de 24 horas do término do leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente da leiloeira será informada através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis. Não serão aceitas propostas para pagamento parcelado da arrematação No caso de quaisquer das Partes praticarem atos, conjunta ou separadamente, que possam ensejar a suspensão ou a extinção da execução, pagará na medida de suas responsabilidades, a comissão da leiloeira na ordem de 2,5% do valor da avaliação, na forma do art. 7º § 3º. da Resolução o CNJ no. 236, de 13/07/2016, bem como o reembolso integral das despesas adiantadas para a realização do leilão. Ficam por meio deste Edital intimadas sobre a realização do leilão do imóvel penhorado as Partes, Credor Pignoratício, Hipotecário, Anticrético, Fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os Usufrutuários, o Co-proprietário de bem indivisível, que não forem intimados pessoalmente. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para Intimação, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no site da leiloeira. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2023. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, o fiz digitar, e eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal, o assino.

22/08/2023, 00:00

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