Procedimento Comum Cível 5020170-59.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5020170-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 13 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 20 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 06/08/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 06/08/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 08/07/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 371, de 07/07/2026); 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 4) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 5) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 5.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 5.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8336; 5.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): [email protected], (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 28) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: DECORFLEX ESTOFADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020170-59.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/07/2026.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS RÉU: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 13/05/2026 - APELAÇÃO

14/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

13/05/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECORFLEX ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) RÉU: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) SENTENÇA conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes (modificativos), nos termos da fundamentação supra, para alterar a sentença de mérito, que passa a ter a seguinte redação:

13/05/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECORFLEX ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) DESPACHO/DECISÃO Em virtude dos nítidos efeitos infringentes pretendidos pelo recurso de embargos de declaração opostos no evento 52, dê-se vista à empresa autora e ao INPI, por cinco dias, em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC. No retorno, voltem conclusos.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECORFLEX ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) RÉU: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) SENTENÇA julgo improcedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n. 925.489.336 para a marca DECORFLEX ESTOFADOS, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I).

27/01/2026, 00:00

Improcedência

26/01/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ RÉU: TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549) ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA ARAUJO (OAB SP223145) DESPACHO/DECISÃO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações (eventos 26.1 e 30.1), especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, à empresa ré, em provas, por 15 dias. Caso haja prova documental a ser produzida, deverá ser juntada com as respectivas manifestações das partes, ou justificada a necessidade de prazo para a sua apresentação. Nada sendo requerido em provas, e não havendo preliminares a serem resolvidas, venham os autos conclusos para sentença.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020170-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECORFLEX ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR MASSUCO (OAB SP252632) DESPACHO/DECISÃO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações (eventos 26.1 e 30.1), especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, à empresa ré, em provas, por 15 dias. Caso haja prova documental a ser produzida, deverá ser juntada com as respectivas manifestações das partes, ou justificada a necessidade de prazo para a sua apresentação. Nada sendo requerido em provas, e não havendo preliminares a serem resolvidas, venham os autos conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 14:34

Mero expediente

17/03/2025, 14:12

Documentos

Outros

•31/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5020170-59.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/07/2026.

Petição (Apelação)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

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