Execução Fiscal 5064906-02.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5064906-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064906-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: R&M DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA MOURA NUNES (OAB RJ256961) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO do evento 67, DOC1 pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos do art. 922 do CPC, ficando as partes cientes de que deverão comunicar a este Juízo a eventual extinção do crédito pelo pagamento integral das parcelas do benefício fiscal, hipótese em que será extinta a presente execução, ou a interrupção do pagamento das parcelas, circunstância que implicará na continuidade da tramitação do feito para cobrança do saldo remanescente. Decorrido o prazo acima assinado, dê-se vista ao Exequente para esclarecer se houve adimplemento do acordo ou eventual rescisão, juntando aos autos consulta detalhada da(s) inscrição(ões) em cobrança. Em caso de rescisão, manifeste-se na forma do § 4º do artigo 40 da LEF. Ressalto que a contagem do prazo prescricional reinicia na data da eventual rescisão do parcelamento, independentemente de manifestação deste Juízo acerca da suspensão, de modo que é do interesse da Exequente a presteza na informação acerca da referida rescisão e da forma como pretende prosseguir no feito

13/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2026, 18:24

Outras Decisões

12/03/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064906-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: R&M DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA MOURA NUNES (OAB RJ256961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 05/09/2025 - PETIÇÃO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064906-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: R&M DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA MOURA NUNES (OAB RJ256961) DESPACHO/DECISÃO 01. Ante o aludido pela parte executada no evento retro, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a alegação de regularidade do parcelamento e quanto à suspensão da execução. 02. Em havendo confirmação da adimplência do parcelamento, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 922 do CPC, intimando-se as partes, as quais ficam cientes que lhes caberá informar ao Juízo quanto à eventual quitação do débito ou descontinuidade do favor fiscal deferido. 03. Em não sendo confirmado, pelo Exequente, a regularidade do parcelamento, intime-se a parte executada para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. 04. Decorrido o prazo assinado no item 01, silente o Exequente, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, intimando-se as partes.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 14:40

Outras Decisões

05/04/2025, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 14:37

Por decisão judicial

05/02/2025, 00:15

Outras Decisões

04/02/2025, 17:54

Outras Decisões

21/01/2025, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 14:10

Por decisão judicial

28/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: R&M DROGARIA LTDA EDITAL Nº 510014421246 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50649060220244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de R&M DROGARIA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 14.063,93 (quatorze mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos) CDA(s) 96323 e 96223, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE R&M DROGARIA LTDA, CNPJ: 36376282000254 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064906-02.2024.4.02.5101/RJ

Mero expediente

27/08/2024, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: R&M DROGARIA LTDA EDITAL Nº 510014421246 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50649060220244025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de R&M DROGARIA LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 14.063,93 (quatorze mil, sessenta e três reais e noventa e três centavos) CDA(s) 96323 e 96223, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE R&M DROGARIA LTDA, CNPJ: 36376282000254 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064906-02.2024.4.02.5101/RJ

30/09/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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