Procedimento Comum Cível 5025834-13.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5025834-13.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50258341320214025101/RJ) RELATOR: LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): MARIANA BALACIANO (OAB RJ226794) ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) ADVOGADO(A): THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES (OAB RJ202877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 10/02/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 148 - 10/02/2026 - Juntado(a)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ADVOGADO(A): MARIANA BALACIANO (OAB RJ226794) ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) ADVOGADO(A): THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES (OAB RJ202877) ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Ofício nº 770/2025 – RFB/Coger, recebido nesta Subsecretaria da 4ª Turma Especializada e juntado no evento 139-ANEXO2, o qual informa que para disponibilização de acesso ao processo PAD nº 16331.720005/2017-05, será necessário que seja(m) informado(s) o(s) endereço(s) de e-mail dos advogados da parte apelante; faço o presente Ato Ordinatório para intimar a parte Apelante BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA para que informe os endereços de e-mail dos advogados que desejam que tenham acesso ao processo administrativo. Assim, certifico que estes autos encontram-se na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com INTIMAÇÃO da APELANTE, BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, ou de quem a represente para, dentro do prazo determinado no NCPC (05 dias), manifeste-se apresentando os endereços de e-mail dos advogados que deseja que tenham acesso ao processo administrativo PAD nº 16331.720005/2017-05. Tudo nos termos da Portaria 01/2019 de 07/11/2019 da 4ª Turma Especializada, publicada em 11/11/2019.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50258341320214025101/RJ) RELATOR: LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 20/10/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho Evento 119 - 09/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) DESPACHO/DECISÃO Em resposta à petição da parte autora/apelante, em que noticiou a sua impossibilidade de manifestação acerca do PAD nº 16331.720005/2017-05 por não ter sido este juntado aos autos pela União, conforme determinado por esta Relatoria (evento 97), a União informou que o PAD está disponível para acesso, esclarecendo que, em virtude da necessidade de manutenção do sigilo das informações nele constantes, providenciou o acesso por meio de link, que foi disponibilizado ao gabinete, bastando que seja feito o requerimento pelos advogados das partes (evento 106). Sendo assim, em derradeira oportunidade, intime-se novamente a parte autora/apelante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, obtenha o acesso ao referido PAD e apresente manifestação a respeito da pertinência entre os fatos apurados no PAD e o lançamento que pretende ver anulado neste feito. Na sequência, dê-se vista ao MPF. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO PINTO (OAB RJ155843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) ADVOGADO(A): MARCUS LIVIO GOMES (OAB RJ253476) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5025834-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2022, 13:38

Mero expediente

05/11/2021, 16:03

Petição (Apelação)

05/11/2021, 12:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2021, 19:01

Outras Decisões

17/09/2021, 16:01

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2021, 09:49

Improcedência

31/08/2021, 20:23

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)