Monitória 0016019-62.2016.4.02.5001 - TRF2

Monitória 0016019-62.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 0016019-62.2016.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SANDRO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS (OAB ES011581) ADVOGADO(A): STEFANIA VENTURIM LOPES (OAB ES014591) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intime(m)-se.

12/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 0016019-62.2016.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a suspensão do feito há mais de 06 (seis) anos, sem que tenham sido localizados bens do devedor, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 17:49

Reativação

02/04/2025, 13:55

Baixa Definitiva

17/11/2023, 18:00

Mero expediente

14/09/2023, 14:29

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

04/09/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Por decisão judicial

03/08/2022, 16:28

Mero expediente

12/07/2022, 18:18

Mero expediente

23/06/2022, 12:41

Mero expediente

15/06/2022, 17:24

Mero expediente

08/06/2022, 15:18

Mero expediente

03/06/2022, 17:14

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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