Cumprimento de sentença 5096782-72.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5096782-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5096782-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: REGINALDO DE ASSIS MOTA ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 01/12/2025 - Determinada a intimação

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 20:43

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096782-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO DE ASSIS MOTA ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar a CEF a pagar à parte autora o montante de R$843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) (art. 3º, II, §1º da Lei nº 6.194/74), a título de indenização Seguro Obrigatório de Danos Pessoais ? DPVAT, devidamente corrigidos, desde a data do acidente (17/11/2021) e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.

02/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

01/09/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096782-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI AUTOR: REGINALDO DE ASSIS MOTA ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 06/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 45 - 02/07/2025 - Determinada a intimação

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 12:16

Por decisão judicial

06/05/2025, 16:11

Mero expediente

14/04/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 14:33

Por decisão judicial

03/02/2025, 11:17

Mero expediente

27/01/2025, 20:18

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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