Procedimento Comum Cível 5000256-12.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000256-12.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000256-12.2025.4.02.5003 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/06/2026.

22/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2026, 17:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:16

Petição (Apelação)

19/02/2026, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-12.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA CLENILDA SOARES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) AUTOR: DENILSON HENRIQUE SILVA SOARES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o réu à conceder às partes autoras, em rateio, o benefício de pensão por morte, que ficará ativo até a maioridade, a partir da data do requerimento administrativo em 10/10/2024 (Evento 1, PROCADM11), com o pagamento de valores atrasados. Não há requerimento de tutela de urgência, restando condicionado o pagamento de atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão. Sem custas, ante a isenção legal do INSS. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na forma do art. 85, §4°, II, do CPC, tratando-se de sentença ilíquida proferida em demanda da qual a Fazenda Pública faça parte, a fixação dos honorários será feita na fase de liquidação, observando-se os critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2°, 3° e 5º, do mesmo diploma legal. Intimem-se.

23/01/2026, 00:00

Procedência

22/01/2026, 09:45

Mero expediente

13/01/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-12.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA CLENILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que, no processo administrativo acostado aos autos (Evento 1, PROCADM11), consta mais de uma parte interessada no benefício de pensão por morte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da divergência existente entre a petição inicial e o processo administrativo, tendo em vista que na inicial figura apenas Maria Clenilda Soares da Silva como parte autora, ao passo que, no procedimento administrativo, consta também o nome de Denilson Henrique Silva Soares, igualmente filho menor da instituidora do benefício, tendo sido juntados procuração e documentos também em nome desse outro filho menor, inclsuive com referência a “requerentes” no plural em diversos trechos da petição inicial, o que indica ter havido equívoco ao protocolar a demanda judicialmente sem inclusão do mesmo como coautor. Desse modo, deverá a parte autora esclarecer se há erro material na indicação das partes, bem como se pretende a inclusão de Denilson Henrique Silva Soares no polo ativo da demanda. Após a manifestação da parte autora e/ou eventual juntada de documentos, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no prazo legal, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, especialmente se quanto à regularização da legitimidade ativa e da representação processual. Havendo necessidade de inclusão de nova parte no feito, remetam-se os autos à Secretaria para adoção das providências cabíveis à regularização do polo ativo. Em seguida, dê-se vista ao MPF para apresentação do parecer no prazo legal. Após, nada sendo requerido, venham conclusos.

28/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/10/2025, 18:29

Julgamento em Diligência

07/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-12.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA CLENILDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Da leitura dos autos, vê-se que o pedido inicial é para concessão de pensão por morte em razão do falecimento de MARIZETE DOS SANTOS SILVA, com o reconhecimento da qualidade de segurada especial. Intimado para requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, a autora pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar a qualidade de segurada especial da instituidora falecida até a data do seu óbito. Para a comprovação de tempo de atividade rural, como segurado especial é desnecessária a designação de audiência, conforme razões delineadas no despacho do evento 4, DESPADEC1. Verifico, contudo, que a parte autora não fora intimada do referido despacho. Assim, reputo necessária a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento do teor do despacho supracitado, facultando-lhe a apresentação de documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material. Apresentada a documentação, vista ao INSS pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem que a parte autora traga aos autos novos documentos, INDEFIRO o pedido de realização de audiência e venham os autos conclusos para sentença. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 17:11

Mero expediente

23/04/2025, 18:40

Mero expediente

05/02/2025, 17:41

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 09:04

Documentos

•22/06/2026, 00:00