Execução Fiscal 5020716-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.795,81
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO
CNPJ
29.***.***.0001-47
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Autor
ALINE JARDIM DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
081.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ PAULO ARAUJO FARIA
OAB/RJ 106396
·
CPF
047.***.***-26
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·
Representa: Autor
ANDREIA SILVA MATOS
OAB/RJ 230086
·
CPF
070.***.***-44
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·
Representa: Autor
HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO
OAB/RJ 250924
·
CPF
540.***.***-04
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·
Representa: Autor
RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA
CPF
131.***.***-74
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·
Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
LUIZ PAULO ARAUJO FARIA
OAB/RJ 106396
·
CPF
047.***.***-26
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·
Representa: Autor
ANDREIA SILVA MATOS
OAB/RJ 230086
·
CPF
070.***.***-44
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·
Representa: Autor
HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO
OAB/RJ 250924
·
CPF
540.***.***-04
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·
Representa: Autor
RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA
CPF
131.***.***-74
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2024, 16:27
Transitado em Julgado
19/04/2024, 16:21
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 18:43
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 08:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 18:08
Despacho
05/02/2024, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 17:32
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva
19/04/2024, 16:27
Transitado em Julgado
19/04/2024, 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 18:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 18:43
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 08:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 18:08
Despacho
05/02/2024, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 17:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/01/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/12/2023, 23:59
Juntado(a)
19/12/2023, 13:18
Despacho
19/12/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:09
Juntada de Petição
07/12/2023, 08:41
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 16:26
Despacho
10/11/2023, 21:15
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 16:01
Juntado(a)
10/11/2023, 16:01
Despacho
10/11/2023, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/10/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 10:49
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 10:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/09/2023, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
09/08/2023, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023
09/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023
09/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: ALINE JARDIM DE OLIVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 510011088331 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDA: 2023.000184. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada ALINE JARDIM DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 08132352785, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 5.795,81 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado em 23/03/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 664909688823, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07/08/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020716-85.2023.4.02.5101/RJ
09/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
08/08/2023, 08:34
Expedição de Edital - citação
07/08/2023, 14:44
Despacho
04/08/2023, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
23/05/2023, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 23:05
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 15:11
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/04/2023, 21:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023, 13:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2023, 10:52
Despacho
23/03/2023, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023, 14:59
Distribuído por sorteio
23/03/2023, 12:45
Documentos
SENTENÇA
•
23/02/2024, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 18:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 21:15
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•
19/09/2023, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2023, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2023, 23:05
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 15:45