Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0048527-24.1994.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: MADEPART S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CASTELLANO DE LAMEIDA (OAB RS009969)
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)
ADVOGADO(A): LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (OAB RJ117030)
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB SP208393)
ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ ROSA (OAB SP275144)
EXECUTADO: ERVINO PRESSER EINSFEDD (Espólio)
ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714)
EXECUTADO: JOAO CARLOS NESELLO
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192)
ADVOGADO(A): ILDA DANIELESKI (OAB RS044729)
EXECUTADO: ELIANE DE ZORZI NESELLO
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192)
EXECUTADO: DEIZE DE ZORZI PICCOLI
ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232)
EXECUTADO: CLEUFE MARIA PERAZZOLO DE ZORZI
ADVOGADO(A): MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA (OAB RS037014)
EXECUTADO: MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192)
EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ZORZI
ADVOGADO(A): SILVANO PEREIRA KUSTER (OAB RS103648)
EXECUTADO: LUIZ MERCIO DE ZORZI
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES (OAB RS072192)
INTERESSADO: DANIELI DE ZORZI
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES
INTERESSADO: RICARDO DE ZORZI
ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS ALVES
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo em que foi proferida decisão (evento 1110) determinando as seguintes providências:
"Quanto aos demais imóveis:
I) Imóveis matrícula nº 189.182, 189.145, 189.099, 189.100, 189.101, 189.113, e 189.117, de propriedade de JOÃO CARLOS NESELLO e ELIANE DE ZORZI NESELLO:
1) Oficie-se à Prefeitura de Caxias do Sul para que informe sobre a existência de débitos relativos aos imóveis matrículas nº 189.182, 189.145, 189.099, 189.100, 189.101, 189.113, 189.117, devendo instruir a diligência cópia das certidões de ônus reais dos eventos MATRIMOVEL2 a MATRIMOVEL8. - Expedido ofício (evento 1138), ainda sem resposta
Oficie-se também ao condomínio do edifício LAC LÉMAN RÉSIDENCE para que informe sobre a existência de débitos em relação aos imóveis acima.
2) Determino a realização de hasta pública dos imóveis acima referidos Nomeio o leiloeiro oficial Renato Guedes Rocha com endereço conhecido da Secretaria.
3) O leiloeiro, além de cumprir as obrigações elencadas no art. 884 do CPC, deverá adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do bem penhorado, procedendo a minucioso exame e informando a este Juízo, de imediato, qualquer alteração que tenha ocorrido em seu estado, bem como, qualquer outra circunstância que possa, de alguma forma, repercutir na arrematação.
4) Comunique-se o leiloeiro, que deverá dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar as datas, no prazo de 15 (quinze) dias.
5) Informadas as datas e apresentada a minuta de edital, estando devidamente verifica e aprovada por este Juízo (art. 886, CPC), providencie a Secretaria a expedição do Edital de Leilão Eletrônico.
Determino a sua publicação no e-DJF2R, bem como sua disponibilização no sítio eletrônico desta Seção Judiciária, observando-se o prazo fixado no art. 887, §1º, do CPC, independente das publicações a cargo do leiloeiro, nos termos dos artigos 886 e 887, do CPC.
8) Na publicação do edital (art 884, I do CPC) o leiloeiro deverá observar rigidamente o estatuído nos arts 886 e 887 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução.
6) Nos termos do artigo 889 do CPC, intimem-se, por mandado, os executados, para ciência do dia e hora do leilão, ciente de que, na eventualidade de não localização da executada, ela será considerada intimada do teor desta decisão (mais especificamente da realização do leilão) por meio da publicação do edital no e-DJF2R (art. 889, § único do CPC).
7) Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do produto da alienação, nos termos do art 884, § único do CPC.
8) O depositário será intimado de que é obrigado a mostrar o bem penhorado a qualquer interessado em arrematá-lo e, também, ao leiloeiro ou a quem ele autorizar, para que se possam providenciar as fotografias que reputar necessárias ao bom êxito da hasta.
9) Efetuado o leilão, deverá o leiloeiro público depositar, em 01 (um) dia, à ordem deste Juízo, o produto da arrecadação e prestar contas em 2 (dois) dias, após o depósito (art 884, IV e V).
10) Cumprido o disposto acima e lavrado o respectivo auto, expeça-se a carta de arrematação.
11) Não havendo licitantes para o bem levado à hasta pública, considerando os princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, autorizo o leiloeiro a proceder depois de ocorrida a última praça/leilão a venda direta do bem não arrematado, nos termos do disposto no artigo 880 e § 4ª do CPC:
a) deverá o leiloeiro empreender toda diligência objetivando alcançar o melhor preço na venda, devendo a alienação dar-se por valor superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação;
b) eventual proposta de venda direta deverá ser formalizada nos autos e, desta, será aberta vista ao exequente e ao executado para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, de forma fundamentada em caso de discordância. A ausência de manifestação importará em anuência tácita com a proposta apresentada;
c) o bem deverá ser oferecido pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da realização do 2º leilão.
12) Não havendo alienação judicial do bem, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Quanto ao imóvel matrícula nº 6.685:
Diligencie a Secretaria junto ao sistema SERPRO a fim de obter o endereço atualizado dos coproprietários e seus cônjuges abaixo listados, observando os CPFs informados pelo BNDES, devendo, em sua ausência, ser procedida à busca pelo nome, com a juntada aos autos das consultas. - Juntada a consulta conforme eventos 1111 e 1112.
HERMÍNIO ZAMPIERI
NEURY ZAMPIERI
WALDIR CASTAGNA
MARIA INÊS ZATTI
MARISTELA ZAMPIERI LAGO
ROBSON LUIZ LAGO
GILMAR LUIZ ZAMPIER
DIONEIA PARMEGGIANI ZAMPIERI
GILBERTO ZAMPIERI
FABIANA SANTINI.
III) Quanto ao imóvel matrícula 65.969:
Deverá ser procedida a diligência na forma determinada no item "II" em relação ao ESPÓLIO DE WALTER SCHERNER
Quanto à Sra. MARIA INÊS ZATTI, a busca já será feita conforme acima.
IV) Quanto ao imóvel matrícula 59.556:
Deverá ser procedida a diligência na forma determinada no item "II" em relação a KARINA ANDREA ZATTA ZAMPIERI
Quanto aos srs. MARIA INÊS ZATTI, MARISTELA ZAMPIERI LAGO, ROBSON LUIZ LAGO, GILMAR LUIZ ZAMPIERI, DIONEIA PARMEGGIANI ZAMPIERI e GILBERTO ZAMPIERI e FABIANA SANTINI, a busca já será feita conforme acima.
Obtidos endereços, intimem-se os co-proprietários e seus cônjuges da penhora e avaliação realizadas (matrícula 6.685 - Termo de penhora no evento 772 e avaliação no vento 1012 PRECATORIA9, matrícula 65.969 - Termo de penhora no evento 772 e avaliação no evento 1012 PRECATORIA8, imóvel matrícula 59.556 - Termo de penhora no evento 772 e avaliação no evento 1040), bem como da possível realização de leilão dos mesmos.
Os Srs. DANIELE DE ZORZI e RICARDO DE ZORZI também deverão serem intimados, na pessoa de seus advogados, tendo em vista o falecimento de seu pai, EVÉRTON DE ZORZI, marido de MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI.
Deverá a Sra. MARIA INÊS ZATTI, quando de sua intimação, informar sobre a existência de inventário e partilha dos bens de seu falecido marido NORBERTO ZATTI.
V) Quanto ao imóvel matrícula 15.302:
Intimem-se eletronicamente, por meio de seus patronos, os srs. DANIELI DE ZORZI e RICARDO DE ZORZI quanto à avaliação e possível alienação do imóvel penhorado (Termo de penhora no evento 988 e avaliação - Evento 1012 PRECATORIA8)
Prosseguindo no processo, diante da ausência de manifestação do ESPÓLIO DE ERVINO PRESSER EINSFEDD, inclua a Secretaria o detalhamento da ação de transferência para a agência 0625 da CEF, à disposição deste Juízo (evento 1085), observando o débito total devido.
Após, oficie-se à CEF para que transfira, em favor do BNDES, o valor bloqueado, conforme evento 1085 (R$ 210.932,47), observando os dados do evento 1107. - Em razão da certidão do evento 1131, foi determinada a realização de diligências/expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco para esclarecer o motivo de não ter sido transferido o valor integral via SISBAJUD, tendo sido expedido o ofício, conforme evento 1135, ainda sem resposta.
Ciência às partes."
Peticiona o BNDES no evento 1142, alegando fraude à execução em relação à transmissão da quota parte do imóvel matrícula nº 927, por constar da matrícula do imóvel a averbação da acautelatória prevista no art. 828 do CPC referente a estes autos (AV 11/927), evento 1107.
Requer a intimação da devedora MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI e da adquirente MARIA INÊS ZATTI para se manifestarem a respeito da fraude em execução decorrente da transmissão de 1/6 do imóvel de matrícula nº 927 da 2ª Zona do CRI de Caxias do Sul, sendo a Sra. MARILENE na pessoa de seu patrono e a Sra. MARIA INÊS no endereço (com telefone) que informa.
Em relação aos coproprietários requer:
a) HERMÍNIO ZAMPIERI: a consulta/pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como a consulta ao SERPJUD para busca de registro civil.
b) NEURY ZAMPIERI: Tendo em vista a informação de óbito (evento 1112), requer a busca da certidão pelo sistema SERPJUD
c) WALDIR CASTAGNA: a consulta/pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD
d) MARIA INÊS ZATTI, MARISTELA ZAMPIERI LAGO, ROBSON LUIZ LAGO, GILMAR LUIZ ZAMPIERI, DIONEIA PARMEGGIANI ZAMPIERI, GILBERTO ZAMPIERI, FABIANA SANTINI e KARINA ANDREA ZATTA ZAMPIERI: Informa dados para intimação
e) ESPÓLIO DE WALTER SCHERNER: a pesquisa da certidão de óbito pelo SERPJUD, para auxílio na localização de herdeiros, bem como a pesquisa de endereços pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD de NAIR ZAMPIERI SCHERNER, inventariante conforme certidão da matrícula do imóvel 65.969 (evento 1107).
Requer a designação de hasta pública do imóvel matrícula nº 15302 ante a intimação de DANIELI DE ZORZI e RICARDO DE ZORZI quanto à avaliação e possível alienação do imóvel, na pessoa dos patronos.
Aguarda a transferência eletrônica dos valores retidos nas contas do espólio de ERVINO, evento 1085, requerendo ser intimado quando efetivado o depósito em sua conta já informada.
É o relatório.
DECIDO:
1) Diligencie a Secretaria sobre o cumprimento dos ofícios dos eventos 1135 e 1138.
Cumpra-se o determinado no evento 111, expedindo-se ofício ao condomínio do edifício LAC LÉMAN RÉSIDENCE para que informe sobre a existência de débitos em relação aos imóveis matrículas nº 189.182, 189.145, 189.099, 189.100, 189.101, 189.113 e 189.117.
Com a resposta dos ofícios acima, prossiga-se no evento 1110 com a intimação do leiloeiro.
2) Imóvel nº 6.685:
Intimem-se os co-proprietários e seus cônjuges da penhora e avaliação realizadas (matrícula 6.685 - Termo de penhora no evento 772 e avaliação no evento 1012 PRECATORIA9), bem como da possível realização de leilão dos mesmos, na forma abaixo:
MARIA INÊS ZATTI - endereço no evento 1112 fl. 2
MARISTELA ZAMPIERI LAGO - endereço no evento 1112 fl. 3
ROBSON LUIZ LAGO - endereço no evento 1112 fl. 3
GILMAR LUIZ ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 4
DIONEIA PARMEGGIANI ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 4
GILBERTO ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 5
FABIANA SANTINI.- endereço no evento 1112 fl. 5
Quanto aos srs. HERMÍNIO ZAMPIERI, NEURY ZAMPIERI e WALDIR CASTAGNA:
a) HERMÍNIO ZAMPIERI: Diligencie a Secretaria junto aos sistemas SISBAJUD e SIEL, a fim de obter o endereço atualizado. Quanto ao requerimento de consulta ao SERPJUD para busca de possível óbito, indefiro, já que providência a encargo da parte.
b) NEURY ZAMPIERI: Quanto ao requerimento de consulta ao SERPJUD para busca de possível óbito, indefiro, já que providência a encargo da parte.
c) WALDIR CASTAGNA: Diligencie a Secretaria junto aos sistemas SISBAJUD e SIEL, a fim de obter o endereço atualizado. Quanto ao requerimento de consulta ao SERPJUD para busca de possível óbito, indefiro, já que providência a encargo da parte.
3) Imóvel nº 65.969:
Quanto ao requerimento de consulta ao SERPJUD para busca de certidão de óbito de WALTER SCHERNER, indefiro, já que providência a encargo da parte.
Diligencie a Secretaria junto aos sistemas SERPRO, SISBAJUD e SIEL a fim de obter o endereço atualizado de NAIR ZAMPIERI SCHERNER, inventariante conforme certidão da matrícula do imóvel 65.969 (evento 1107).
4) Imóvel nº 59.556:
Intimem-se os co-proprietários e seus cônjuges da penhora e avaliação realizadas (imóvel matrícula 59.556 - Termo de penhora no evento 772 e avaliação no evento 1040), bem como da possível realização de leilão dos mesmos.
KARINA ANDREA ZATTA ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 6
MARIA INÊS ZATTI - endereço no evento 1112 fl. 2 (esta também deverá ser intimada a informar sobre a existência de inventário e partilha dos bens de NORBERTO ZATTI)
MARISTELA ZAMPIERI LAGO - endereço no evento 1112 fl. 3
ROBSON LUIZ LAGO - endereço no evento 1112 fl. 3
GILMAR LUIZ ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 4
DIONEIA PARMEGGIANI ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 4
GILBERTO ZAMPIERI - endereço no evento 1112 fl. 5
FABIANA SANTINI- endereço no evento 1112 fl. 5
Os srs. DANIELE DE ZORZI e RICARDO DE ZORZI já foram intimados, na pessoa de seus advogados, da decisão do evento 1110.
5) Imóvel matrícula 15.302:
Os srs. DANIELE DE ZORZI e RICARDO DE ZORZI já foram intimados eletronicamente da decisão do evento 1110, na pessoa de seus patronos.
Intime-se a sra. MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI, eletronicamente, na pessoa de seu patrono, quanto à avaliação e possível alienação do imóvel penhorado (Termo de penhora no evento 988 e avaliação - Evento 1012 PRECATORIA8).
6) Intimem-se ainda MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI, eletronicamente, na pessoa de seu patrono, e MARIA INÊS ZATTI nos endereços dos eventos 1112, fl. 2 e 1142, fl. 4, para se manifestarem a respeito da alegação de fraude em execução decorrente da transmissão de 1/6 do imóvel de matrícula nº 927 da 2ª Zona do CRI de Caxias do Sul, por constar da matrícula do imóvel a averbação da acautelatória prevista no art. 828 do CPC referente a estes autos (AV 11/927).
As intimações determinadas nos itens 2, 4 e 6 deverão ser feitas via Oficial de Justiça e, quanto aos itens 2 e 4, caso haja endereço diverso no evento 1142, deverá também ser objeto de diligência.
Intimem-se.